Lei Execução Penal Comentada 2011

................. 5 1.10. Consumação.................................................................................. 5 1.11. Tentativa........................................................................................ 5 1.12. Meios de Execução....................................................................... 5 1.13. Exceção da Verdade..................................................................... 5 1.14. Concurso de Crimes..................................................

A aplicação do princípio da proporcionalidade na fixação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa Pedro Evandro de Vicente Rufato Elaborado em 08/2011. Página 1 de 1 A A A Lei n.º 12.120/09 positivou a construção doutrinária e jurisprudencial que firmava a possibilidade de aplicação não cumulativa das sanções previstas na Lei n.º 8.429/92. 1- Introdução O artigo 37, § 4º, da Constituição Federal preceitua que "os atos de improbidade administrativa importarão a…

ANTE A NOVA LEI ANTIDROGAS Buenos Aires 2013 UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DEPARTAMENTO: POSGRADO CARRERA: DOUTORADO EM CIENCIAS JURIDICAS Y SOCIALES ASIGNATURA: HISTÓRIA DO DIREITO. ÂNO DE INGRESSO AL DOCTORADO: JANEIRO DE 2013. PROFESSOR A CARGO: DR. RUBÉN DARÍO SALAS. INSTITUICIÓN DE ORIGEM (POR CONVENIO): NOMBRE Y APELLIDO DO DOCTORANDO: A ADVERTÊNCIA AO USUÁRIO DE DROGAS E A DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA DE USO, ANTE A NOVA LEI ANTIDROGAS

DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA HELOANNE PORTO DE MOURA FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a (im)possibilidade de fiança policial MONTES CLAROS/MG 2012 HELOANNE PORTO DE MOURA FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a (im)possibilidade de fiança policial Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como…

144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994, e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 26 de setembro a 10 de outubro de 2011, mediante as disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES 1.1 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994.…

BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE EQUIDADE DE GÊNERO E IGUALDADE RACIAL Temática de gênero, raça e etnia, conforme Decreto nº 48.598, de 19 de novembro de 2011. BRASIL. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. RIO GRANDE DO SUL. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial. BRASIL. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Estatuto Nacional da Igualdade Racial. 2.2. PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA…

nos termos dos arts. 122 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), e do Regulamento do Concurso publicado ao final deste Aviso, o 90º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para provimento de 80 (oitenta) cargos de Promotor de Justiça Substituto, mais os que vagarem, que serão oportunamente especificados (art. 125 da Lei Complementar Estadual nº…

.................09 1 – Um breve histórico das penas e das prisões................................................12 2 – O Direito Penal Brasileiro e seu Sistema Prisional........................................18 3 - A Lei de Execução Penal ...................................................................................24 4 – As mudanças trazidas pela Lei 12.433.............................................................28 9 CONCLUSÃO ..................................................

pensar, não sendo diferente, em geral, quando se reflete sobre a forma do cumprimento das sanções penais. Assim ensina Zaffaroni o qual vem sendo predominado entre os doutrinadores a seguinte progressão histórica, relativamente às penas, de forma gradual: nos primórdios, imperava a vingança privada, a chamada “justiça pelas próprias mãos”, triunfo da barbárie e dos suplícios impostos ao descumpridor das leis; seguiu-se a fase da vingança pública, quando a pena passa ao poder do Estado,…

PROVISÓRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Apresentação de monografia a Universidade Candido Mendes - Instituto A Vez do Mestre como requisito parcial para obtenção do grau Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Por: Deoclecio Francisco de Assis Filho de 3 AGRADECIMENTOS A Deus, por ter me dado o dom da vida e a oportunidade de me tornar uma pessoa melhor a cada dia; Aos meus pais pela criação, educação, carinho e bons exemplos; A…