Lei Estadual Abordando Idêntica Matéria Dependendo Apena

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do estudo sobre a aplicação da Lei n° 7.783/89, conhecida como lei geral de greve, no âmbito do serviço público, dada a ausência de lei específica a regulamentar a matéria nesse setor. Neste sentido, aborda-se a evolução da greve no Brasil, até sua assunção ao direito social fundamental do trabalhador, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Essa pesquisa é atual e relevante, pois pretende identificar as causas que …

MODIFOCAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 12.010/2009. NATAL/RN 2012 ADOÇÃO INTERNACIONAL E AS MODIFICAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 12.010/2009. Monografia apresentada ao Curso, de Direito da...., como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador (a) de Conteúdo: Orientadora Metodológica: NATAL/RN 2012 ADOÇÃO INTERNACIONAL E AS MODIFICAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 12.010/2009.

civil. FGV DIREITO RIO 5 RECURSOS NO PROCESSO CIVIL PLANO DE ENSINO Apresentamos abaixo quadro que sintetiza o plano de ensino da disciplina, contendo a ementa do curso, sua divisão por unidades e os objetivos de aprendizado almejados com a matéria. DISCIPLINA Recursos no processo civil. PROFESSOR Nelson Luiz Pinto NATUREZA DA DISCIPLINA Eletiva CÓDIGO: GRDDIRELE004 CARGA HORÁRIA 60 horas EMENTA O curso aborda o sistema recursal brasileiro e outros meios de impugnação das decisões judiciais

existem vários tipos de famílias. Família nuclear A família nuclear é composta por dois adultos de sexo diferente, e os respetivos filhos biológicos ou adotados. A família conta com obrigações e direitos, como qualquer grupo social. Também dependendo dos componentes ou membros dessa família esta será definida de diferentes formas. A família nuclear, como já foi referido acima, é composta pelos pais e filhos, bem como família extensa que diz respeito à família num sentido mais…

o “digo”, como no exemplo: “(…) O diretor propôs adquirir imediatamente vinte mil, digo, trinta mil unidades de matéria-prima (…)”. Caso perceba-se o erro apenas ao final da composição da ata, mas antes que a mesma seja assinada, pode-se retificar no término do texto, como no exemplo: “Em tempo: onde consta ‘vinte mil unidades de matéria-prima’, leia-se ‘trinta mil unidades de matéria-prima’” Estrutura da ata: 1. Título da Reunião: 2. Cidade, dd de mmm de aaaa das hh:mm as hh:mm: 3.

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O FAVORECIMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O FAVORECIMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como requisito parcial…

coletivas, com a luta pela inclusão social, é que dava a tônica destas ações. No âmbito da educação formal, o ensino renovado, proposta pedagógica que já surgira em muitos países desde o final do século XIX e adotada no Brasil a partir das reformas estaduais da década de 1920, ganhando dimensão nacional a partir de 1930 (ROMANELLI, 1978), vai se transformando e incorporando novas contribuições com inspiração em outras matrizes teóricas, materializando-se em pedagogias diferenciadas…

judicialização da política (dando ao poder jurídico uma dimensão extraordinária), tenta agora retomar o controle por meio da reforma do Judiciário. Já se fala abertamente em controle externo do Judiciário e do Ministério Público, súmulas vinculantes, lei da mordaça etc.. Sob o pretexto de que os poderes devem controlar-se mutuamente para evitar a tirania de um deles sobre os demais, é possível que o poder jurídico resulte bastante desfigurado”.6 Poder Político: “O poder entendido…

devido a fatores políticos, econômicos ou ambientais, gerando para o empreendedor a obrigação de recuperar a área lavrada. No entanto, a preocupação quanto a esta necessidade de recuperação era matéria ausente no planejamento dos empreendimentos minerários, nos quais a atenção ambiental voltava-se apenas a impactos que afetavam a capacidade produtiva da atividade, ocasionando a conduta de empresas que, ao encerrarem as atividades da mina, deslocavam-se para novos sítios de exploração,…

Contemplada pela lei 4591/64 e pelo novo Código Civil, ela é dos mais importantes instrumentos reguladores de um condomínio A Convenção de Condomínio é um documento que informa todas as características do edifício e estabelece as regras que os moradores e/ou ocupantes, sejam eles proprietários ou inquilinos, convencionaram estipular. Nas palavras do advogado especializado em direito condominial, Carlos Magno Miqueri da Costa, a convenção é um “instrumento de regulamentação administrativa de