Lei Estadual Abordando Idêntica Matéria Dependendo Apena

1.2 OBJETIVO GERAL 11 1.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 11 1.4 ESCOPO DO TRABALHO 12 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 13 2.1 ORÇAMENTO 13 2.1.1 Atributos do Orçamento 14 2.1.2 Enfoques do Orçamento 16 2.1.3 Etapas da Orçamentação 16 2.2 LICITAÇÃO 17 2.2.1 Leis de Licitação 18 2.2.2 Obrigados a Licitar 18 2.2.3 Modalidades de licitação 19 2.2.4 Tipos de licitação 20 2.2.5 Fases da licitação 21 2.2.6 Edital 21 2.2.7 Habilitação 22 2.2.7.1 Regularidade Fiscal 23 2.2.7.2 Qualificação…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA JOSÉ MARINHO FILHO O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E SUA CAPACITAÇÃO PARA ANALISAR E JULGAR AS CONTAS DE VALOR ATÉ A LICITAÇAO DISPENSADA: uma necessidade. RIO DE JANEIRO 2004 5 JOSÉ MARINHIO FILHO O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E SUA CAPACITAÇÃO PARA ANALISAR E JULGAR AS CONTAS DE VALOR ATÉ A LICITAÇAO DISPENSADA: uma necessidade. Monografia…

SÚMULA Trata-se de pronunciamentos proferidos pelos Tribunais do nosso país, baseados em decisões reiteradas, que delimitam o entendimento e interpretação das leis sobre determinada matéria dada pelos nossos magistrados. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema. Pode ser conceituada também como um resumo da decisão. Súmula é um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um…

1) Introdução: 6 1.1) Noção e objecto: 6 1.2) A noção de limites da lei: 8 1.3) Princípio da territorialidade: 8 1.4) Tipos de situações jurídicas: 9 1.4.1) Situações puramente internas: 9 1.4.2) Situações internacionais plurilocalizadas: 10 1.5) Modo de funcionamento do DIP.: 11 1.5.1) A negação da regra de conflitos como «prius» metodológico: 14 1.6) A «lex fori» como lei do processo: 15 1.7) Natureza e fontes do DIP.: 16 1.8)…

proventos de varias natureza, etc. Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 12 Ao longo do trabalho, encontraremos os pontos principais desta matéria, apontados por doutrinadores, súmulas, jurisprudência e dispositivo de lei, que possibilitará a visão geral do assunto. Dissecando ainda quais os métodos adotados, em normas gerais de confecção, além dos fatos que contribuem para essa receita, ou atos e delitos que…

propriamente uma entidade linguística por isso, quando dizemos que a língua apresenta variação dizemos que ela é heterogênea. A língua portuguesa não designa um objeto empírico único, homogêneo, claramente delimitável e objetivamente definível por critérios apenas linguísticos a exemplo disto temos as diferentes variedades como nas regiões sul e norte. Com isso, surgiu a necessidade de estipular um nível teórico capaz de captar, pelo menos em parte, a heterogeneidade construtiva da…

Existem diferentes mecanismos de geração das gotas de tinta, dentre os quais destacam-se: a) as gotículas são produzidas através de contrações e expansões pulsantes de elementos mecânicos; b) baseia-se no efeito piezoelétrico, e as gotículas são geradas apenas quando necessário; c) as gotículas são geradas através de calor localizado; d) formação de bolhas de tinta, as quais são ejetadas através de pressão, atingindo o suporte. Transferência térmica - processo sem impacto, a partir de…

crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Título I – TEORIA GERAL DO PROCESSO....................................... 15 Capítulo I – Introdução ................................................................ 15 1. Direito processual 2. Conceitos básicos ................................................................ ................................................................ 15 16 Capítulo II – A Lei…

2013 RESUMO Neste trabalho esclarecemos a importância de se analisar cuidadosamente os direitos empresariais e tributários das instituições que são responsáveis pelo movimento da economia nacional, abordando a figura do bom relacionamento Individual de cada empresa que impacta diretamente nos resultados da infração nacional. Palavras chave: Direitos, Deveres e Tributos.

pequeno porte, pois que cada país adota formas muito particulares e de acordo com suas realidades de mercado. No Brasil (conf. Tabela 1), micro e pequenas empresas, são definidas pelo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841/99) e do SIMPLES (Lei nº 9.317/96), que utilizam como forma de classificação, a receita bruta anual. O SEBRAE e a RAIS/MTE (Relação Anual de Informações Sociais / Ministério do Trabalho e Emprego) promove a classificação das referidas…