Direito internacional privado - parte geral

Índice

1) Introdução: 6

1.1) Noção e objecto: 6

1.2) A noção de limites da lei: 8

1.3) Princípio da territorialidade: 8

1.4) Tipos de situações jurídicas: 9 1.4.1) Situações puramente internas: 9 1.4.2) Situações internacionais plurilocalizadas: 10

1.5) Modo de funcionamento do DIP.: 11 1.5.1) A negação da regra de conflitos como «prius» metodológico: 14

1.6) A «lex fori» como lei do processo: 15

1.7) Natureza e fontes do DIP.: 16

1.8) Fundamento geral do DIP., sua natureza e principais interesses que visa satisfazer: 19 1.8.1) Fundamento nacional ou internacional do DIP.: 19 1.8.1.1) Doutrinas internacionalistas: 19 1.8.1.1.1) Doutrinas Internacionalistas ― teoria da delegação: 20 1.8.1.1.2) Doutrinas internacionalistas ― associação à doutrina unilateralista: 20 1.8.1.2) Posição adoptada: 21 1.8.2) Natureza do DIP.: 25

1.9.) Princípios estruturantes do DIP.: 26 1.9.1) Princípio da harmonia jurídica internacional: 26 1.9.2) Princípio da paridade de tratamento dos ordenamentos jurídicos: 27 1.9.3) Princípio da harmonia jurídica material ou interna: 28 1.9.4) Princípio da boa administração da justiça: 28 1.9.5) Princípio da eficácia ou efectividade das decisões: 29 1.9.6) Princípio da maior proximidade: 29

1.10) Conflito entre princípios ― o problema das questões prévias: 29

1.11) A justiça do DIP.: 31

1.12) O DIP. e domínios afins: 32 1.12.1) O DIP. e o Direito Intertemporal: 32 1.12.2) Conflitos internacionais e conflitos internos: 33 1.12.3) DIP. e direito privado uniforme: 34 1.12.4) DIP. e direito comparado: 34 1.12.5) DIP. e Direito Constitucional: 36

1.13) Âmbito do DIP.: 38 1.13.1) Doutrina alemã e italiana: 38 1.13.2) Doutrina anglo-saxónica: 39 1.13.3) Doutrina francesa: 39 1.13.4) Direito da nacionalidade: 41 1.13.4.1) Conflitos de nacionalidade: 41