Áreas degradadas pela mineração

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Explora? miner?a e a recupera? de ?as degradadas Resumo:Em decorrência da necessária intervenção e alteração das características ambientais da região para que a extração mineral seja efetivada, o empreendimento minerário, acarreta o surgimento de áreas degradadas ao final da exploração, haja vista que o minério extraído não retorna ao seu local de origem. Neste trabalho, procura-se analisar o modo com que a legislação ambiental regula a recuperação das áreas degradadas na mineração, detectando todos os contornos desta obrigação. Por representar uma atividade econômica detentora de intrínseca e peculiar relação com o meio ambiente, a imposição da recuperação da área degradada serve como mecanismo de compatibilização com a proteção ambiental. Do mesmo modo, com base na inclusão deste dever à exploração minerária, consolida-se a concepção de que este segmento produtivo compreende um uso temporal ou transitório do solo, cabendo à fase de recuperação, encaminhar a área afetada pela exploração a um nível de estabilidade que permita um uso futuro do solo. Palavras-chave: Mineração, recuperação de área degradada, legislação ambiental. 1. Introdução Depois de iniciado o processo de aproveitamento econômico dos recursos minerais, o encerramento de suas atividades é elemento certo a ocorrer, seja pelo exaurimento da jazida, ou devido a fatores políticos, econômicos ou ambientais, gerando para o empreendedor a obrigação de recuperar a área lavrada. No entanto, a preocupação quanto a esta necessidade de recuperação era matéria ausente no planejamento dos empreendimentos minerários, nos quais a atenção ambiental voltava-se apenas a impactos que afetavam a capacidade produtiva da atividade, ocasionando a conduta de empresas que, ao encerrarem as atividades da mina, deslocavam-se para novos sítios de exploração, deixando para trás um passivo ambiental a ser suportado pela sociedade. Estas áreas abandonadas representam impactos ambientais de longo prazo,