Lei Especifica Do Procon

INESP: Antonio Nóbrega Filho Coordenadoras do Procon-Assembléia: Josemara de M. Saraiva Ponte Telma Valéria Pimentel Moreira Permitida a divulgação dos textos contidos neste livro, desde que citados autor e fontes. EDITORA INESP Av. Desembargador Moreira 2807, Dionísio Torres, Fone: 3277-3701 - fax (0xx85) 3277-3707 CEP - 60.170-900 / Fortaleza-Ceará Brasil al.ce.gov.br/inesp - inesp@al.ce.gov.br APRESENTAÇÃO O Código de Defesa do Consumidor, criado pela Lei n° 8.078/90 e que entrou…

Direito (Constitucional, Civil, Processual Civil, CDC.) Orientador: LEOPOLDINA FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA 2014 A justiça é o vínculo das sociedades humanas; as leis emanadas da justiça são a alma de um povo. (Juan Vives) AGRADECIMENTO Em primeiro lugar, agradeço a Deus, que nos conduziu ate o fim desta etapa, que nos fortaleceu quando estávamos pesando em desistir. Em segundo agradeço aos…

importante na sociedade, que é sobre os Direitos Humanos. Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é respeitada mundialmente. Dentre alguns desses direitos iremos destacar aqui, o direito da família, o direito do consumidor , o direito da criança e do adolescente e o…

NOVAS POSTURAS EMPRESARIAIS: BANCO DO BRASIL S/A Uma nova postura empresarial em governança corporativa, que é o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada, é o Tag Along que nada mais é do que um mecanismo previsto na Lei das S.A. (Lei das empresas de Sociedade Anônima) e visa dar mais garantia aos acionistas minoritários, aquele que detém uma quantidade menor de ações não…

1976, APC/RS em 1976, e em maio de 1976 a criação através do Decreto Lei 7890/SP do Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor, que deu origem ao PROCON, que é um Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor que atua em todo Brasil em defesa do consumidor, e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. O PROCON pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte…

órgãos públicos e etc. Uma proposta diferente e muito interessante é até mesmo ministrando os cursos nas próprias entidades ou uma turma especifica para atender uma empresa que requer que seus funcionários se especializem. Obs.: Outras informações como h/aula, Programação valores a receber funcionários, são assuntos a serem definidos. IMPORTANTE: Legislação Específica Torna-se necessário tomar algumas providências, para a abertura do empreendimento, tais como: - Registro na…

setor são: Falta de alvará; Falta de farmacêutico; Falta de inscrição estadual; Falta de registro no CRF; Falta de cumprimento das normas técnicas da Vigilância Sanitária. As multas para essas infrações variam entre 450 a 900 UFIR. Legislação Específica Torna-se necessário tomar algumas providências, para a abertura do empreendimento, tais como: – Registro na Junta Comercial; – Registro na Secretária da Receita Federal; – Registro na Secretária da Fazenda; – Registro na Prefeitura…

devem ser levados em consideração a localização da empresa, seus consumidores, concorrentes e fornecedores. Reuniram‐se neste estudo, informações básicas sobre os diferentes aspectos de uma atividade, como: processo produtivo, exigências legais específicas, sugestões de leitura, vídeos e cursos, e dicas sobre as principais feiras e eventos direcionadas para o ramo da atividade. Estas informações foram organizadas para colaborar na transformação da sua idéia de negócio numa…

- Trabalhista: Apontamento, Folha de Pagamento, GPS, SEFIP, DARFS entre outros; - Outros: Aberturas, Transferência, Encerramento de Empresas, DIRPF, Consultoria, Assessoria, Certidões Negativas. Pode-se também exercer atividade de assessoria específica em áreas de atuação de médias e grandes empresas. Programa de trabalho Um escritório de contabilidade funciona normalmente das segundas às sextas-feiras, das 8 horas às 18 horas. Ele deve ter organização e administração adequadas…

mercado para os marceneiros. Mercado este de grande concorrência e de consumidores muito atentos, onde não há espaço para o amadorismo. LOCALIZAÇÃO. O local deverá ter um bom fluxo de pessoas e veículos. ESTRUTURA. Deve apresentar uma área específica de trabalho, onde será fabricado o móvel e guardada a matéria prima, além de ter um espaço reservado para o escritório, este deverá ser isolado da oficina, se possível também no que se refere a ruídos. EQUIPAMENTOS. Os equipamentos…