APRESENTA O DE DIREITOS HUMANOS
(RAVENA)
Boa Noite a todos, sejam bem vindos ao nosso Programa Informativo Social. Hoje iremos abordar um tema muito importante na sociedade, que é sobre os Direitos Humanos.
Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é respeitada mundialmente.
Dentre alguns desses direitos iremos destacar aqui, o direito da família, o direito do consumidor , o direito da criança e do adolescente e o direito e o direito a educação.
(RAVENA) JESSICA A Constituição Federal de 1988 contribuiu muito para aperfeiçoar as relações familiares e redimensionar o conceito de família. Defina para gente quais são os direitos da família.
A consagração definitiva da possibilidade de divórcio, mediante a ruptura do vínculo de casamento, permitindo aos divorciados a formação legal de uma nova entidade familiar.
A igualdade entre homens e mulheres no exercício de direitos e deveres. Na nova representação legal da família, não é mais, por exemplo, responsabilidade exclusiva do marido representar um filho em determinados atos da vida civil.
A liberdade de planejamento familiar. O art. 226, em seu parágrafo 7o, prevê que o casal é livre para decidir quantos filhos, obrigando-se apenas a respeitar os princípios da dignidade humana e da paternidade responsável. Ao Estado cabe unicamente fornecer orientação e educação para que cada núcleo familiar possa exercer conscientemente esse direito.
Proteção à maternidade. A lei assegura à mulher estabilidade no trabalho nos períodos pré-natal, natal e de licença-maternidade, durante os quais ela não poderá sofrer qualquer prejuízo de emprego e salário.
O reconhecimento como entidade familiar da união estável entre homem e mulher. Companheiros e conviventes têm agora os seus direitos previstos em lei.
(RAVENA)