Lei E Regulamentação Do Serviço Social

O ambiente político-legal envolve leis, regulamentações e pressões políticas que afetam as decisões no marketing. A submissão ao sistema legal pode representar limites mas também oportunidades, na medida em que estar dentro da lei agrega valor de confiabilidade ao produto ou serviço. LEIS QUE AFETAM O MARKETING NO BRASIL: Promoção da concorrência legal Não se pode: Impedir o acesso de novas empresas ao mercado. Interromper ou reduzir a produção em grande escala sem justa causa Praticar

EMPREGADO DOMÉSTICO Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (frequente, constante) e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista…

de Prevenção à Influenza H1N1.SUS terá tratamento integral de câncer. 2008 - Programa MAIS SAÚDE: Direito de todos - o setor Saúde inserido no contexto do desenvolvimento social, científico e tecnológico do País.Ação efetiva para regulamentação da Emenda Constituição n.º 29, que trata do financiamento das ações e serviços públicos de saúde. 2007 - Política Nacional sobre o Álcool e veiculação de campanhas sobre o uso abusivo. O governo decreta a licença compulsória do…

relações entre economia e direito. Uma boa regulamentação de mercado e uma legislação clara, objetiva e simples são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia de mercado. Sem direitos de propriedade bem-definidos, é muito difícil a realização de trocas e, portanto, o desenvolvimento econômico. Pela tão estreita ligação entre economia e direito e o fato de ao direito estar dada a incumbência de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também, a economia.…

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O INAMPS foi criado peloregime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); era uma autarquiafiliada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com aprevidência social, ou seja, aos empregados de carteira…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DEBATE SOBRE O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL. 1 - Qual a concepção sobre o Projeto Ético Político identificada pelos palestrantes? De acordo com o Evaristo Colmán, postular um projeto pressupõe que ocorrem ações considerando-o como certo e correto, que tem um sentido hegemônico. Nesse sentido, indaga o palestrante que a reivindicação e a defesa de um projeto têm o intuito de manter a tradição que o Movimento de Reconceituação almejava…

Para a análise do Serviço Social e Saúde na atualidade é necessário recuperar os avanços e lacunas ocorridos na profissão a partir dos anos de 1980. Essa década marca o início da maturidade da tendência hegemônica na academia e nas entidades representativas da categoria (intenção de ruptura) e, com isso, a interlocução real com a tradição marxista. No entanto, os profissionais dessa vertente se inserem, na sua maioria, nas universidades e têm pouca capilaridade nos serviços. Na saúde,…

NUTRIÇÃO. HISTÓRIA DA NUTRIÇÃO – REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO: criação do Conselho da Profissão. Resolução do Conselho Federal do Nutricionista (CFN) Cristiane Maria Vendramini Momesso CAMPO GRANDE 09/04/2013 joice rodrigues leticia nazarko milena nascimento thais santana HISTÓRIA DA ALIMENTAÇÃO E DA NUTRIÇÃO. HISTÓRIA DA NUTRIÇÃO – REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO:…

produtor a) - Serviços colectivos……………………………………………….….3 b) – Externalidades………………………………………………………3 c) - Existência de monopólios……………………………………………4 1.1.2 – O Estado como dirigente a) - As nacionalizações ………………………………………………….4 b) - As planificações……………………………………………………..5 1.1.3 – A separação do Estado como produtor ao longo da década de 80 a) – O declínio das economias planificadas As privatizações…………...5 b) – As privatizações ……………………………………………………5 1.2 – Regulação e regulamentação 1.2.1…

envolve fatores complexos no que tange a regulamentação e manutenção dos mesmos. Será feita uma abordagem sobre a legalização de uma clinica de repouso, inserindo as formalidades e exigências legais para a abertura da clinica de repouso destacando os órgãos públicos e competentes. Também relatando o antes e o depois da PEC 72 no que rege formalidades para que si possa oficializar um contrato de trabalho entre trabalhador e um empregador doméstico. O que a lei fala e como deve ser compreendida.