Lei E Regulamentação Do Serviço Social

envolve fatores complexos no que tange a regulamentação e manutenção dos mesmos. Será feita uma abordagem sobre a legalização de uma clinica de repouso, inserindo as formalidades e exigências legais para a abertura da clinica de repouso destacando os órgãos públicos e competentes. Também relatando o antes e o depois da PEC 72 no que rege formalidades para que si possa oficializar um contrato de trabalho entre trabalhador e um empregador doméstico. O que a lei fala e como deve ser compreendida.

ADVOCACIA PRO BONO: ASSISTENCIALISMO OU COMPROMISSO SOCIAL? Theresa Raquel Bethônico Corrêa Resumo A idéia central deste artigo consiste em fazer uma reflexão sobre a advocacia pro bono de modo a analisar a sua aplicabilidade como sendo uma das possibilidades, dentre as inúmeras, de atuação dos operadores do Direito na sociedade. Para tanto, faz-se imprescindível à compreensão do que consiste ser a advocacia pro bono, bem como da reflexão dos conceitos sobre ética, e ainda, de como

DE ELABORAÇÃO DA LEI Nº 8.662/93.......................................................................04 1.2 A IMPORTÂNCIA DA LEI Nº 8.662/93 PARA O ASSISTENTE SOCIAL.....05 1.3 OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA RESOLUÇÃO CFESS Nº 569/2010............06 1.4 Os Problemas E Desafios Encontrados Pelos Assistentes Sociais Em Seu Cotidiano.....................................................................................................................09 1.5 Entrevista com Assistente…

CURSO: SERVIÇO SOCIAL ADRIANA SCHWARZ RA 4300063520 ELISANGELA AP. BOAVENTURA RA 3808630888 GILMARA GALDINO RA 4351867513 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ATPS COMPETENCIAS PROFISSIONAIS PROFª TUTORA EAD: Mª ELISA CLÉIA NOBRE CAMPINAS/SP 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 01 2. AS FORÇAS POLÍTICAS E AS DEMANDAS NO CONTEXTO DE ELABORAÇÃO…

ANHANGUERA UNIDERP – RIBEIRÃO PRETO SERVIÇO SOCIAL O Assistente Social e a Regulamentação da Profissão e Suas Competências Ailton Paula Pereira RA: 2307354394 Wesley Marcelo Evaristo RA: 2320380023 Simone Reis RA: 2377477406 Maria Helena Zabot RA: 2354470909 Competências Profissionais Profa. Ma. Elisa Cléia Nobre Ribeirão Preto – SP ABRIL/2014 INTRODUÇÃO Foi criada para regulamentar as profissões liberais, como caráter basicamente coorporativo, são órgãos sem autonomia

contemporaneidade . A história do Serviço Social apesar de estar ligada a fatos históricos não deve ser entendida somente como uma questão cronológica, mas como uma realidade de processos econômicos, das classes e das próprias ciências sociais. Se por um lado o Serviço social nasce para atender os interesses da classe dominante, por outro, ele atua como medianeiro entre elas. A Igreja se posiciona de maneira confortável, instituindo escolas de Serviço Social, de onde continuaria…

CRISTINO GOMES ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CÓDIGO DE ÉTICA OBJETIVO METODOLOGIA PESQUISA DE CAMPO  INTERNE  BIBLIOGRAFIA  INTRODUÇÃO   Desde os primórdios da humanidade a questão social se faz presente, esta talvez não fosse reconhecida como problema tendo em vista a falta de conhecimento e o comodismo da sociedade em tempos remotos. Com o passar dos tempos se intensificou e se tornou de fato um problema, uma vez que a grande massa social passou a demonstrar seu…

A PEC 72 causou uma reviravolta no seio das famílias brasileiras tão acostumadas a figura da empregada em casa. Antes a pessoa que assumia o cargo de empregada doméstica não tinha regulamentação trabalhista e recebia o salário sem nenhum tipo de lei que a amparasse me caso de demissão ou em caso de doença. Hoje a PEC 72 regulamentou o trabalho doméstico e instituiu uma série de direitos para os empregados e deveres para os patrões. Amedrontados com o ônus destas tributações, patrões se viram

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997 Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º Compete à União, por intermédio do

trabalho tem por objetivo, apresentar a criação e funcionamento dos Conselhos Regionais de Serviço Social no Brasil (CRESS) , com aprofundamento no CRESS 15˚ região, que é o CRESS que normatiza a Profissão de Assistente Social no Estado do Amazonas e Roraima bem como sua origem e processo de evolução seu histórico e também suas comissões com suas respectivas funções, o processo de regulação do profissional e as leis que regulam a profissão. Discorre também sobre o processo de…