Lei E Regulamentação Do Serviço Social

RELAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS COM AS ATIVIDADES DO ASSISTENTE SOCIAL sumário INTRODUÇÃO pg 03 DESENVOLVIMENTO pg 04 CONCLUSÃO pg 09 REFERÊNCIAS

ressaltar que não se trata de uma nova lei, mas de uma Emenda Constitucional (n. 72). Na tradicional classificação do Professor José Afonso da Silva, consubstancia uma norma constitucional de eficácia limitada, pois a maioria dos novos direitos trabalhistas dos empregados domésticos ainda dependerá de regulamentação infraconstitucional específica. Nesse contexto, o membros do Congresso Nacional ainda estão discutindo e refletindo como essa regulamentação será deliberada e aplicada.…

2.7. – Contratação colectiva de Trabalho e Concertação Social Neste capítulo é estudado os actores sociais e as relações colectivas do trabalho. Os temas são: • Os modos de contratação colectiva vigentes em Portugal; • Os modernos processos de concertação; as formas de representação institucional dos trabalhadores; • E os outros actores em diversos níveis e instâncias políticas e sociais. Normas Legais O…

O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais tem como principal objetivo garantir a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de Serviço Social. Essa legislação oferece orientações e mecanismos para o controle da atuação profissional, definindo os direitos e deveres dos Assistentes Sociais e dos Conselhos Profissionais para assegurar uma prática segundo "Princípios Fundamentais".O atual Código de Ética (1993) foi o quinto elaborado pela categoria, surgindo da necessidade de

ANHANGUERA –UNIDERP – POLO ANANINDEUA CURSO: SERVIÇO SOCIAL 7° SEMESTRE DISCIPLINA: COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS Serviço Social, segundo Montaño (1998) tem sua gênese marcada por determinações históricas da evolução da sociedade capitalista. Essa afirmação pertence a primeira das duas teses que tentam explicar a origem e a natureza do Serviço Social. A segunda tese, endogenista, afirma que o Serviço Social é uma profissionalização, organização e…

assistente social O papel do assistente social na educação O papel do Assistente Social na educação é identificar e atender as demandas provenientes da questão social que decorre o cotidiano do campo educacional. A Constituição Federal de 1988 delega aos governos municipais o gerenciamento da educação no que diz respeito ao ensino fundamental. A Assistência Social, na iniciativa de garantir a concreta realização deste direito, volta-se para a promoção da inclusão social de…

dos planos privados de assistência à saúde está relacionado, desde o seu início, à urbanização, à industrialização do país, à renda e ao emprego formal. Por tratar-se de um segmento não normatizado até 1998, e não regulado no âmbito da saúde até a Lei nº 9.656/98, as operadoras de planos privados atuavam no atendimento aos beneficiários a partir de critérios próprios do mercado. Pouco se conhece sobre o crescimento do mercado de saúde suplementar, em âmbito nacional, até o ano 2000,…

isso inicialmente aborda-se os requisitos necessários á formalização do contrato de trabalho com advento da lei, sua a aplicabilidade e objetivo de sua promulgação. Em seguida retrata - se as principais consequências da nova lei para os empregadores e a procura por alternativas que substituíam o trabalho doméstico de forma menos onerosa. Também é apresenta - se as consequências da lei em algumas regiões do sudeste e aborda se a dificuldade de apuração de apuração das admissões e…

INTRODUÇÃO Através do estudo do “serviço social e política social no Brasil” podemos ver a estrutura histórica do Serviço Social desde seu surgimento na década de 30 até os dias atuais. Com isso pode-se observar que anterior a Constituição Federal de 1988 o serviço social tinha outros rumos, com uma política assistencialista e imediatista e a partir da regulamentação da profissão e com a criação da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), a política social passa a ser vista como…

decisões. A atividade é exercida por vários atores, desde o indivíduo isolado até as espécies mais diversas de coletividade. No entanto, grande parte é patrocinada por dois tipos de entidade: aquelas voltadas para outras atividades econômicas ou sociais que eventualmente a praticam em defesa de seus interesses (empresas e igrejas, por exemplo) e aquelas voltadas, por natureza, para o trabalho de lobby em nome de seus públicos-alvo ou membros – sejam eles indivíduos, sejam outras…