Lei E Regulamentação Do Serviço Social

SERVIÇO SOCIAL: LUTAS, CONQUISTAS E DESAFIOS PONTA PORÃ - MS 2013 SERVIÇO SOCIAL: LUTAS, CONQUISTAS E DESAFIOS PONTA PORÃ - MS 2013 Relatório Final de Pesquisa Os resultados da pesquisa realizada leva a determinadas conclusões acerca do tema que se buscou compreender, dentre os quais está a análise da Lei 8.662 de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e outras atribuições,

denominadas de ligas, federações e confederações. 1.3.1 Estatuto do Esporte Art. 3º Para os efeitos desta Lei, consideram-se manifestações esportivas: I – o esporte educacional, voltado para a consolidação dos valores da cidadania; II - o esporte de participação, voltado para o bem-estar pessoal, a saúde, o lazer e para a integração e inclusão sociais; III - o esporte de rendimento, voltado para o resultado e o espetáculo, que pode ser praticado de modo…

A seguridade social é um dos instrumentos disciplinados na ordem social que, acertado no tempo do trabalho propicia bem estar e justiça social. O artigo 194 da CF a conceitua como, o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Todos aqueles que contribuem para o custeio do sistema terão como direito subjetivo sua proteção na área da previdência social. Esta…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO Através deste trabalho apresentarei a política de assistência social no Brasil, sua história e sua evolução desde seu princípio até a sua normatização baseado em meio da lei que forneceu diretrizes para a execução da assistência social no Brasil principiando-se através da promulgação da Constituição Federal de 1988. Fincarei as primeiras iniciativas de atendimento,…

Direito Aplicado Regulamentação da profissão de TI Alunos: Aline Crisóstomo Helton Pereira Jaidson Martins Silvana Rodrigues Projeto de lei 607/2007 Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências. Projeto de lei 607/2007 ● Regulamentar a profissão de analista de sistemas, o que obrigaria o profissional a ter o diploma ou cinco anos de experiência com

AT O M É D I C O A LEI DA REGULAMENTAÇÃO DA MEDICINA E A DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA Apoio: Associação Brasileira de Laboratórios de Anatomia Patológica e Citopatologia (ABRALAPAC) Sociedade Sociedade Brasileira de Citopatologia (SBC) Brasileira de Patologia - 1 EXPEDIENTE A LEI DA REGULAMENTAÇÃO DA MEDICINA E A DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO Carlos Alberto Fernandes Ramos Vice-Presidente para Assuntos Profissionais da Sociedade Brasileira…

EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA FUNCIONAMENTO 4 2.3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERNOS 4 3 PEC (PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL) 5 3.1 A LEGISLAÇÃO DA PEC 72 5 3.2 A APLICAÇÃO DA LEI PEC 72 5 3.3 BENEFÍCIOS DA LEI PEC 72 6 4 IMPACTO CAUSADO PELA PEC 72 7 5 CONTRATO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO 8 6 CONCLUSÃO 9 7 REFERÊNCIAS 11 1- INTRODUÇÃO Neste trabalho irei tratar de um assunto que foi e a inda é muito polemico no Brasil a aprovação da lei PEC 72, que traz inúmeros benefícios a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Passos para abertura de uma empresa prestadora de serviços (fonte sebrae) 1º PASSO - Consulta de Viabilidade – REGIN. Primeiramente deve-se fazer a consulta de viabilidade via REGIN, que é um Sistema Integrado de Cadastro que foi elaborado para centralizar na Junta Comercial a entrada das informações

A APOSENTADORIA ESPECIAL EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 INTRODUÇÃO Em nosso país coexistem três tipos de regimes de Previdência Social: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS);os Regimes Privados ou Complementares de Previdência Social; e os Regimes Próprios ou Especiais de Previdência Social (RPPS ou REPS). O Regime Geral de Previdência Social é o que segura a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, responsável pelos segurados celetistas e assemelhados.…

Andrade Assis Madeira • A criação de uma nova profissão se dá através da necessidade de uma resposta social em relação a uma nova demanda, em que as profissões existentes não dão conta de absorvê-las em seus campos de estudo. • Percurso cronológico inclui: 1. Primeiras citações sobre os recursos físicos utilizados como forma terapêutica; 2. Primeiras Escolas de Fisioterapia; 3. Decreto-Lei que regulamentou a profissão. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FISIOTERAPIA NO BRASIL • Na área da…