Lei E Regulamentação Do Serviço Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Dayse Monteiro Cunha: RA381071 Kátia Regina Brandão Sabel: RA 350771 Trabalho apresentado ao curso de 7º Série de Serviço social da Universidade Anhanguera, como parte da avaliação da Disciplina Competências Profissionais . Tutor EAD: Ma.Elisa Cléia Nobre Tutor presencial: Marisa Lima ANANINDEUA/PA 2015

UNICAMP MESA - ATO MÉDICO Elson Moura Dias Júnior1 EMENTA Crítica à regulamentação das profissões, à existência de conselhos e ao corporativismo e como isso é refletido na criação do ato médico INTRODUÇÃO Inicio agradecendo, em nome do Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física – MNCR, pelo convite de vir aqui na Faculdade de Medicina da UNICAMP, debater sobre o processo de regulamentação das profissões, em especial, sobre o “Ato médico”;…

[6], capital social de … [7], contribuinte da Segurança Social n.º … [8], agindo em nome e representação do Estado e, representada por … [9], na qualidade de … [10], com poderes bastantes para este acto, doravante designada por Primeiro Outorgante ou Entidade Empregadora Pública E SEGUNDO: … [11], portador do B.I./Cartão de Cidadão/Visto de Trabalho/Autorização de Residência ou Permanência n.º … [12], emitido por [13], contribuinte fiscal n.º … [14], beneficiário da Segurança…

PESQUISA SOBRE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA CATEGORIA Gisele Nascimento¹ CFESS É o Conselho Federal de Serviço Social. Tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social no Brasil. Além de suas atribuições a entidade vem promovendo, nos últimos 30 anos ações politica para a construção de um projeto democrático, anticapitalista e em defesa dos interesses da classe trabalhadora. A criação e funcionamento dos…

As políticas globais de governança e regulamentação da privacidade... 141 AS POLÍTICAS GLOBAIS DE GOVERNANÇA E REGULAMENTAÇÃO DA PRIVACIDADE NA INTERNET Rebeca Hennemann Vergara de Souza Universidade Estadual do Piauí – Brasil Fabrício Solagna* Ondina Fachel Leal Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil Resumo: Este trabalho tem como pano de fundo o contexto das políticas globais de propriedade intelectual, conjunto de acordos e ordenamentos jurídicos que, em grande medida,…

Consolidação das Leis do Trabalho, que estatuiu as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, exclui expressamente a sua aplicação aos empregados domésticos (art. 7º, alínea “a”). Somente com a Lei n. 5.859/1973, os trabalhadores domésticos obtiveram alguns direitos, tais como registro em Carteira do Trabalho, férias anuais de 20 (vinte) dias úteis, direitos previdenciários como salário maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e pensão, entre outros. A…

A REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI Consultora Legislativa da Área XIII Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes MARIA SÍLVIA BARROS LORENZETTI MAIO/2003 Maria Sílvia Barros Lorenzetti 2 © 2003 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citados a autora e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São vedadas a venda, a reprodução parcial e a tradução, sem autorização…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 IMPACTO DA NOVA LEI NO EMPREGO E NO SALARIO DOS DOMÉSTICOS 5 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10 1 INTRODUÇÃO Em função das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira, acompanhavam parentes idosos que exigiam cuidados

– Serviços públicos Conceito Segundo Hely Lopes Meirelles “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado”. São exemplos de serviços públicos: o ensino público, o de polícia, o de saúde pública, o de transporte coletivo, o de telecomunicações, etc. Classificação Os serviços públicos, conforme sua…

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS A compreensão do que vem a ser o terceiro setor, suas características, desafios e forma de gestão se constitui em um desafio primordial para todos aqueles que desejam atuar nesse contexto. As transformações políticas, sociais, econômicas e legais, ocorridas ao longo dos últimos vinte anos, determinaram novas diretrizes que trouxeram a necessidade de reordenamento da estrutura funcional e organizacional dessas instituições. Em decorrência, há a necessidade de…