ADVOCACIA PRO BONO

ADVOCACIA PRO BONO:
ASSISTENCIALISMO OU COMPROMISSO SOCIAL?

Theresa Raquel Bethônico Corrêa

Resumo

A idéia central deste artigo consiste em fazer uma reflexão sobre a advocacia pro bono de modo a analisar a sua aplicabilidade como sendo uma das possibilidades, dentre as inúmeras, de atuação dos operadores do Direito na sociedade. Para tanto, faz-se imprescindível à compreensão do que consiste ser a advocacia pro bono, bem como da reflexão dos conceitos sobre ética, e ainda, de como essa aplicabilidade pode dar-se, sem ser entendida como uma forma de assistencialismo, mas sim, de compromisso social.

Palavras chave: advocacia pro bono, ética, assistencialismo, compromisso social.

Introdução

Falar de ética atualmente tornou-se uma tarefa difícil e árdua, principalmente se incluirmos na discussão os assuntos ligados à advocacia. O bacharel em Direito, torna-se um conhecedor das leis, e a maneira como irá aplicá-las, através da sua profissão, incide diretamente sobre sua conduta, tornando-a, ética ou não. O diálogo que envolve os conceitos sobre justiça e moral remete-nos a uma idéia que parece ter sucumbido nos dias atuais, em detrimento dos interesses coletivos, da necessidade de ascensão pessoal e profissional. Aristóteles afirmava que, a ética está ligada diretamente com a preocupação do bem humano, que dar-se-á via alma – pela psiqué, e pela ocasião, através das circunstâncias concretas, vivenciadas diariamente. Entretanto, a realidade atual, principalmente a brasileira faz-nos refletir intensamente sobre a forma como a advocacia enfrenta essas questões. Ao deparar-se com as desigualdades sociais perceptíveis em nosso país, algumas profissões criam propostas alternativas de prestação de serviço utilizando do conhecimento técnico adquirido na faculdade, para fazer cumprir sua função social, enquanto profissional, não alienado de tal realidade. É nesse contexto que surge a proposta de regulamentação da advocacia pro bono, mas que tem,