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Advocacia Pro Bono
A tradução literal da expressão latina pro bono é "para o bem". O trabalho pro bono caracteriza-se como uma atividade gratuita e voluntária. O que diferencia o voluntariado da atividade pro bono, entretanto, é que esta é exercida com caráter e competências profissionais, mantendo, ainda assim, o fato de ser uma atividade não remunerada. A advocacia pro bono, significa, portanto, advocacia para o bem. E pode ser definida como a prestação gratuita de serviços jurídicos na promoção do acesso à Justiça. Ela não deve ser confundida com a assistência jurídica pública gratuita, prevista na Constituição Federal (artigo 5°, inciso LXXIV e artigo 134).

A assistência jurídica gratuita é um dever intransferível do Estado e, na maior parte das vezes, é realizada na atuação das Defensorias Públicas da União e dos Estados e por meio de convênios entre esses órgãos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Conheça algumas experiências de advocacia pro bono no mundo:

www.cal.org.pe

www.probono.org.ar

www.abcny.org/VanceCenter/Espanol.htm

www.probono.cl

www.probono.org.co

www.probonoinst.org

www.law.yale.edu/stuorgs/4926.htm

www.probonopr.org

www.probono.net

www.publiccounsel.org

www.trust.org/trustlaw/

Entenda
São inúmeras as razões e motivações que levam estudantes de direito, advogados, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas a exercerem a advocacia pro bono. Abaixo, conheça e entenda algumas delas.

Responsabilidade Social Durante muito tempo, a responsabilidade foi vista como algo totalmente apartado da função social das empresas, que deveriam dedicar-se apenas à maximização dos lucros, gerando emprego e pagando impostos. Assim, acreditava-se estarem cumprindo sua contribuição à sociedade. Sua atuação social possuía caráter filantrópico, e era aplicada como caridade. Entendia-se que o Estado era o único responsável pelas ações sociais. Com o passar dos anos o conceito e a