Lei E Regulamentação Do Serviço Social

ética do Serviço Social de 1993 e o projeto ético-politico do ss OBJETIVO: estudar o código de ética do serviço social de 1993, suas diretrizes, princípios e contexto ético e histórico. A visão da ética diante dos fundamentos contemporânea com o compromisso da categoria profissional frente ao projeto ético-politico do serviço social; CODIGO DE ÉTICA DO SERVIÇO SOCIAL DE 1993 - Garantiu e ampliou as conquistas do código de ética anterior. - A direção e compromissos assumidos pelos…

doméstico e um trabalhador doméstico; Qual a formalidade legal para se abrir uma Cínica de Repouso. Quando se propõe a discutir sobre os impactos causados pela PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72 deve-se analisar o projeto de lei votado. E o que essa lei pode promover de melhorias aos trabalhadores domésticos. E também, apresentar que formalidades são necessárias para se oficializar um contrato de trabalho dentro do âmbito doméstico, ou seja, entre o trabalhador e o empregador…

Layza Queiroz e Maitê Maronhas. A prostituição feminina sempre foi tema de diversas discussões em todo o mundo. Poder público, religiões, academia e organizações sociais, sobretudo feministas, protagonizam o debate e influenciam nas políticas direcionadas a esse setor. No Brasil, a aproximação da Copa do Mundo, o Projeto de Lei 4.211/2012 de autoria do Deputado Federal Jean Wilys, o episódio envolvendo o Ministério da Saúde que determinou a suspensão de uma campanha institucional…

Brasil, começando por sua conceituação, enquanto serviço de telecomunicações; passando por suas origens internacionais e posterior evolução tecnológica, com a ocupação de mercados complementares, inicialmente, para depois competir diretamente com a TV convencional, aberta; até chegar no caso brasileiro, e seu conturbado histórico político-normativo, responsável pelo paradoxo de só nos dias de hoje, em tempos de convergência tecnológica e de serviços entre a comunicação de massa, as…

DOS DIREITOS SOCIAIS 1. INTRODUÇÃO Os direitos sociais são direitos coletivos, passíveis de supressão ou alteração por emendas constitucionais. 2. ENUMERAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Dessa forma o parágrafo único do art. 7º, passou a ter seguinte redação: “São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e…

atualizado de acordo com os seguintes diplomas: Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro Declaração de Rectificação n.º 21/2009 de 18 de Março Lei n.º 105/2009 de 14 de Setembro Lei n.º 53/2011, de 14 de Outubro Lei n.º 23/2012, de 25 de junho Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 Lei n.º 27/2014, de 8 de maio Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto…

Fortalezas________________________________________6 7.2 Ambiente Externo______________________________________7 7.2.1 Oportunidades____________________________________7 7.2.1 Ameaças_________________________________________7 7.2.2 Objeções impostas pela Lei _________________________8 8. Concorrentes Diretos_____________________________________8 9. Plano de ação para melhorias identificadas___________________9 10. Pesquisa e Aplicação dos Conceitos das Disciplinas Norteadoras_9 10.1…

inTRODUÇÃO O SERVIÇO SOCIAL E OS MOVIMENTOS SOCIAIS O Serviço Social está diretamente relacionado com os movimentos sociais, com o objetivo de viabilização dos direitos garantidos em Constituição e a criação de autonomia dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Não apenas pelas semelhanças, mas fundamentado na Lei de Regulamentação da Profissão e no Código de Ética do Profissional. Os profissionais de Serviço Social estão diariamente frente aos problemas

NACIONAL CORRETORAS DE CÂMBIO INTRODUÇÃO CONSTITUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS CAPITAL MÍNIMO - MNI 1-2-2 item 1 alínea "g" = R$ 350.000,00 ASPECTOS ADMINISTRATIVOS ADMINISTRADORES ASPECTOS OPERACIONAIS OPERAÇÕES ATIVAS OPERAÇÕES PASSIVAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIMITES OPERACIONAIS E DE RISCO RMCCI - Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais ASPECTOS CONTÁBEIS PLANO DE CONTAS PADRONIZADO AUDITORIA INDEPENDENTE CONTABILIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO CONTABILIDADE DE CUSTOS…

Em 1802, surge na Inglaterra a primeira lei de proteção ao trabalhador acidentado no exercício de sua função. Em 1862, ocorre a regulamentação da Segurança e Higiene do Trabalho na França; em 1865, na Alemanha; e, em 1921, nos Estados Unidos. A partir do século XIV começaram a aparecer as normas de proteção ao trabalho, as corporações de artesãos ao de Ofícios, que regulamentavam e protegiam certas ocupações.Seus estatutos elaboram a primeira regulamentação trabalhista, compreendendo…