Lei E Regulamentação Do Serviço Social

BRASIL No Brasil, o Direito do Trabalho foi influenciado por fatores externos e internos: INFLUÊNCIAS EXTERNAS Dentre as influências advindas de outros países e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na…

de um conjunto de fatores, “explosão do número de ONGS brasileiras e ampliação de seus orçamentos, realocação de recursos das agências europeias para a Europa do Leste, prioridade crescente atribuída à África, aumento do desemprego e das carências sociais no interior das sociedades europeias” segundo pesquisa realizada por acadêmicos em Administração da faculdade , em especial por Robertto Onofrio . Esses fatores geraram uma crise institucional nos padrões tradicionais de financiamento…

FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES DIREITO DO TRABALHO II Pesquisa de Jurisprudência sobre a Interpretação do Artigo 10ª da Constituição Federal da Lei 7.783/89. São Paulo 2012 Embora o tema dessa pesquisa possua relevância, já que intimamente ligado com o direito de greve - direito social garantido pelo art. 9º da Constituição Federal e fruto de uma conquista histórica dos trabalhadores – pode-se perceber que a análise do “estado de greve” e seus efeitos jurídicos é pouco

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Desde a criação da constituição de 1988 existe o anseio de regulamentação das normas de trabalho dos prestadores de serviço à família (os trabalhadores domésticos), os heróis que mediante remuneração prestam serviço com finalidade não lucrativa a família ou residência, onde na maioria das vezes estes se tornan integrantes leais dos lares brasileiros, este vínculo hoje infelizmente está

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO De conjunto de leis, direitos e políticas que, a partir da Constituição Federal de 1988, compõem a nova institucionalidade da proteção ao idoso no Brasil, a Assistência Social destaca-se como importante fonte de melhoria das condições de vida e de cidadania desse estrato populacional em irreversível crescimento,mas é presciso seguir certas regras

926 Diário da República, 1.ª série — N.º 30 — 12 de Fevereiro de 2009 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro Aprova a revisão do Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Aprovação do Código do Trabalho geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia; n) Directiva n.º 2003/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de…

seus efeitos, dependendo da integração da lei (lei integradora). Não contêm os elementos necessários para sua executoriedade, assim enquanto não forem complementadas pelo legislador a sua aplicabilidade é mediata, mas depois de complementadas tornam-se de eficácia plena. - Alguns autores dizem que a norma limitada é de aplicabilidade mediata e reduzida (aplicabilidade diferida). Ex: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica” (art. 37, VII da…

Históricos e Teórico-Metodológicos do Serviço Social III 4º SEMESTRE SERVIÇO SOCIAL Sumário Introdução........................................................................................................................03 1. A Importância do Serviço Social e os desafios encontrados nos dias de hoje e os desafios encontrados ......................................................................................................04 2. Serviço Social e…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Curso de Bacharel em Serviço Social Competências Profissionais Acadêmicos: Adelane Maria Tavares RA:352894 Adriano do Vale Cardoso RA: 378571 Gisele Pereira Manso RA: 378594 Letícia A. F. de Alcântara RA: 351271 Luana Mayara M. de Souza RA:402380 Ricardo Lucas Moreira RA: 377550 Competências profissionais e a realidade do Assistente Social. Prof.ª:Ma. Elisa Cléia Nobre CERES ABRIL/2015 APRESENTAÇÃO Neste conteúdo será discursada a interpretação da

O sistema suplementar de saúde compreende os serviços prestados por seguradoras especializadas em seguros-saúde, empresas de medicina de grupo e odontologia de grupo, cooperativas (especializadas em planos médico-hospitalares e/ou odontológicos), entidades filantrópicas, companhias de autogestão e administradoras. Estas últimas são, segundo definição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), “empresas que administram planos de assistência à saúde financiados por outra operadora”. …