A TV Por Assinatura No Brasil

GT Políticas Nacionais de Comunicação - Intercom 95
Universidade de Brasília
Faculdade de Comunicação
Grupo Multidisciplinar de Pesquisa sobre
Políticas de Comunicações e Novas Tecnologias (GCOM)

A TV por Assinatura no Brasil: conceito, origens, análise e perspectivas
Murilo César Ramos*
(com Marcus Martins**)
1) Introdução.
O objetivo deste trabalho é descrever, e analisar, com a maior clareza possível, o processo de introdução da TV por Assinatura no Brasil, começando por sua conceituação, enquanto serviço de telecomunicações; passando por suas origens internacionais e posterior evolução tecnológica, com a ocupação de mercados complementares, inicialmente, para depois competir diretamente com a TV convencional, aberta; até chegar no caso brasileiro, e seu conturbado histórico político-normativo, responsável pelo paradoxo de só nos dias de hoje, em tempos de convergência tecnológica e de serviços entre a comunicação de massa, as telecomunicações e a informática1, o Brasil estar ingressando no rol dos países com um mercado consolidado ou em consolidação de TV por Assinatura. Do ponto de vista político-normativa, atenção especial é dada ao processo de regulamentação da TV a Cabo, que culminou com a sanção, em 6 de janeiro de 1995, da
Lei no. 8.977, resultado de um inédito trabalho de busca de consenso por parte de setores profissionais, empresariais, sindicais e acadêmicos, sob o amparo de segmentos importantes do Congresso Nacional. O trabalho é concluído com uma breve análise sobre as perspectivas da TV por
Assinatura no Brasil, nesse cenário de convergência, também caracterizado como cenário das super-rodovias da informação ou da multimídia, enfatizando um movimento ainda incipiente, mas significativo, que já se verifica, de associações e parceriais empresariais. Movimento que deverá se tornar muito mais acelerado e significativo com a flexibilização do monopólio estatal das telecomunicações, podendo desde já se prever uma presença agressiva de capitais