Lei Dos Residuos Solidos

os principais aspectos da política nacional de resíduos sólidos; os principais aspectos da limpeza urbana Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010 • Institui a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) • Não se aplica a rejeitos radioativos • Não revoga nenhuma outra lei Interface com estas leis: • • • • • Lei 11445 Lei 11107 Lei 9795 Lei 9974 embalagens de agrotoxicos Lei 9966 poluição em águas de jurisdição nacional Principais definição da Lei 12.305 • acordo setorial: ato de…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI ÁRIDO –UFERSA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS E TECNOLOGICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – LEI Nº 12.305/2012 Eric Mateus Fernandes Bezerra Bacharel em Ciência e Tecnologia – UFERSA Graduando em Engenharia Civil – UFERSA eric_mateusjes@hotmail.com Felipe Moreira de Magalhães Bacharel em Ciência e Tecnologia – UFERSA Graduando em Engenharia Civil – UFERSA felip.moreira@hotmail.com Jonathas…

Política Nacional de Recursos Sólidos – PNRS A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus…

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: LEGISLAÇÃO E NOVOS DESAFIOS OLIVEIRA, Rodrigo Coladello OSCO, Lucas Prado BOIN, Marcos Norberto FELICIO, Munir Jorge RESUMO O presente trabalho teve como objetivo realizar um levantamento histórico e refletir como ocorreu a construção do aparato legal sobre os resíduos sólidos urbanos no Brasil e seus impactos ambientais. O embasamento teórico utilizado na pesquisa enfatizou-se nos resíduos sólidos, relacionando-os com o modo de vida consumista e com a…

AUTOAPRENDIZAGEM A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA GESTÃO URBANA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO-PE PROFESSOR EAD. ME. JEFFERSON TERUYA DE SOUZA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL FABIO FEITOSA PROFESSOR-TUTOR EAD ANDRÉ LUÍS NEGRETTO FLORINDO JUAZEIRO/BA 2012 GESTÃO PÚBLICA 4º PERÍODO ÁTILA ANDERSON OLIVEIRA REIS RA 264128 A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA GESTÃO URBANA DO MUNICIPIO DE PAULO AFONSO-BA

1ª Edição Repercussão do descarte inadequado de resíduos sólidos no meio ambiente Acompanha DVD com vídeo institucional e conteúdo digital de interesse geral e específico O bê-á-bá da Política Nacional de Resíduos Sólidos Saiba como devem agir: • a população • os microempresários • os catadores • as demais pessoas jurídicas • o Município • quem lida com agrotóxicos • quem está sujeito à elaboração • geradores de resíduos perigosos dos Planos de Gerenciamento •…

A Política Nacional de Resíduos Sólidos deve promover o desenvolvimento de um setor até então bastante reprimido no Brasil. Após vinte um anos de discussão, a sanção de uma lei de âmbito nacional deve trazer diversos benefícios para o país, principalmente no tocante à destinação de resíduos, que deverá ser integralmente regularizada em até quatro anos. Além disso, a lei insere no ordenamento jurídico diversos princípios e diretrizes que visam uma melhor gestão de resíduos com menor…

OS PRINCIPAIS ATORES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: GESTÃO INTEGRADA ENTRE PODER PÚBLICO, SETOR EMPRESARIAL E COLETIVIDADE1 Raissa Luzia Braga Dias2 Ingrid Brandão dos Santos3 Isabella Pearce4 Sumário: Introdução; 1. Perspectiva histórica e socioeconômica dos resíduos sólidos e da Lei 12.305/2010; 1.1 A influencia e importância da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos para os principais atores; 2. A correlação de deveres e obrigações dos principais personagens da LNPRS;

RESPONSABILIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA NÃO DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Pós-Graduação em Direito Ambiental, Turma IV - UNIFOR Profa.: Lucíola Maria de Aquino Cabral Dmitri Montenegro Ribeiro Fortaleza, Janeiro de 2014. INTRODUÇÃO A responsabilidade por danos ambientais é analisada sob três esferas: cível, criminal e administrativa. Todos esses prismas alcançam pessoas físicas ou jurídicas, podendo

GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SÓLIDOS) Trabalho apresentado ao curso de pós-graduação para avaliação parcial da disciplina, Gestão de Resíduos e Meio Ambiente Tutor: Márcio Luiz da Silva Gama Salvador 2014 GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SÓLIDOS) Resíduos sólidos Resíduos sólidos e lixo são termos utilizados indistintamente por autores de publicações, mas na linguagem cotidiana o termo resíduo é muito…