Lei das 12 tabuas

Trabalho de Direito Romano LEI DAS DOZE TÁBUAS Aluna: Laura Galfetti Professor: Carlos Guilherme Lugones A Lei das Doze Tábuas foi redigida no contexto da República romana, e nela estava contido sistematicamente todo o direito que era praticado na época. Tal lei foi resultado da intensa luta plebeia diante do monopólio político dos patrícios, e teve como principal objetivo a democratização do conhecimento das leis romanas que eram escondidas pelos patrícios, pois não queriam perder o privilégio no controle jurídico, visto que somente eles tinham acesso às leis que vigoravam na República. Esse monopólio os permitia julgar os casos do modo a favorecer a sua classe, o que revoltava a plebe. Os plebeus durante anos lutaram para a criação de leis oficiais e que permitissem o acesso e conhecimento de todos, entretanto, o patriciado romano nunca havia aderido e apoiado tal proposta. Até que houve um momento em que os patrícios cederam após relutar anos e um grupo de dez homens foi formado para a criação do projeto oficial da lei. No primeiro ano de sua elaboração, foram publicados dez códigos e no ano seguinte mais dois, formando as doze leis, que foram então denominadas Lei das Doze Tábuas. O nome dado a esses códigos se deve ao fato de que foram registados em doze tabletes de madeira e expostos no Fórum Romano de modo que todos pudessem lê-las e conhecê-las. Quanto a seu conteúdo, é composta pela combinação de leis rigorosas e procedimentos severos.

SUMÁRIO  LEIS DAS DOZE TABUAS – ORIGEM.............................................................................2  TÁBUA I - DE IN JUS VOCANDO..............................................................................3  TÁBUA II: DE JUDICIIS.........................................................................................4  TÁBUA III: DE AERE CONFESSO REBUSQUE JURE JUDICATIS............................................5  TÁBUA IV: DE JURE…

2013.1) LEI DAS DOZE TÁBUAS Antes da Lei Das Dozes Tábuas ser criada, vigoravam na República Romana leis que eram aplicadas por pontífices e representantes da classe dos patrícios. Essas leis, normalmente aplicadas com especial severidade contra plebeus, eram mantidas em segredo por quem as conhecia. Somente em 462 a.C., um plebeu chamado Terentílio propôs que houvesse uma compilação e publicação de um código legal oficial. Essa ação visava permitir que os plebeus também conhecessem as…

LEI DAS DOZE TÁBUAS Tábua I (De in jus vocando - Do chamamento a juízo) I- Se convocas alguém a presença do magistrado e ele se recusar, testemunha essa recusa e obriga-o a comparecer. II- Se ele tentar fugir, prende-o e leve-o à força. III- Se a doença ou idade o impossibilitarem, fornece-lhe condução, mas nunca uma carruagem, a não ser que queiras ser benevolente. IV- Que um rico somente responda por um rico; por um proletário responda quem quiser. V- Se as partes transigirem,…

Legislação grega: Drácon e Sólon Foi na Grécia que as leis perderam o caráter de sacro mistério. Deixaram de ser algo que os sacerdotes faziam e que só os homens das famílias religiosas poderiam conhecer. A linguagem jurídica se tornou acessível e todos podiam ler e falar. Atenas inovou em Lei e em Direito. Fustel de Coulanges afirma terem sido duas as legislações redigidas em Atenas, no intervalo de trinta anos. O primeiro código de leis foi elaborado por Drácon; o segundo, por Sólon.…

Como diria Marcio Curtis Giordani: ‘’ As fontes são os meios que nos levam ao conhecimento do passado da humanidade. ’’. Essas podem ser inumeramente classificadas. Dentre elas, os textos escritos são os mais importantes, sendo a Lei das XII tabuas um deles. Esta Lei era uma fonte jurídica, já que permite restaurar o estado de direitos de uma época. A lei das XII tábuas é o primeiro registro de fonte do Antigo Direito, este se situando entre o começo da Republica ate a segunda metade…

A LEI DAS DOZE TÁBUAS A lei das doze tábuas constituiu a origem do direito romano. Eram aplicadas na República romana pelos pontífices e patrícios e transmitidas por via oral podendo ser claramente manipuladas já que nessa época, quem as faziam eram os cônsules, sendo em sua maioria contra os plebeus. Assim, para impedir o abuso que acontecia, os plebeus reivindicaram sua publicação. O resultado disso foi a origem dos tribunos da plebe, com representantes dos interesses dos plebeus…

Lei de talião A lei de talião, do latim lex talionis (lex: lei e talio, de talis: tal, idêntico), também dita pena de talião, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena — apropriadamente chamada retaliação. Esta lei é frequentemente expressa pela máxima olho por olho, dente por dente. É uma das mais antigas leis existentes. Origem Os primeiros indícios do princípio de talião foram encontrados no Código de Hamurabi, em 1780 a.C., no reino da Babilônia. Esse princípio…

Cidadão Família Propriedade Casamento Direito Arcaico: Realeza, República, Império e Dominatto Desde que se utilizava a expressão “devolver um bem, por defeito oculto”, que era de origem odiosa, os escravos, por exemplo, no direito a relação do passado e presente, sempre será lembrada. O direito é uma ciência de natureza conservadora, tradição e costumes desde a Roma antiga, por Hering, nascimento do direito em Roma, homicídio e a ordem. Rômulo, e a fundação…

A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem dodireito romano. Formava o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta). Foi uma das primeiras leis que ditavam normas eliminando as diferenças de classes, atribuindo a tais um grande valor, uma vez que as leis do período monárquico não se adaptaram à nova forma de governo, ou seja, à…