Lei Dos Residuos Solidos

Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009. Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” - 13/01/2009) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A Política Estadual de Resíduos Sólidos far-se-á com base nas normas e diretrizes estabelecidas por esta Lei, em…

E o principal: análise de políticas setoriais. Tema: Resíduos Sólidos na Bacia do Itacorubi Devemos abordar: O que é feito dentro da bacia com os resíduos sólidos? O que o plano diretor contempla? É compatível com leis de esfera estadual e nacional? O que o Estatuto da cidade fala a respeito? Lei orgânica Municipal? Delimitar a bacia Entrevistar responsáveis e o que mais for necessário.  TRABALHO SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS: A PROFª…

UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – ADM04NB POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL LEI Nº 12.305, DE AGOSTO DE 2010 MANAUS 2014 ADRIANO KIRK LYRA SOUSA IVAN CARVALHO DE SOUZA POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL LEI Nº 12.305, DE AGOSTO DE 2010 Trabalho ministrado pela Professora Carla Macurany, da disciplina Gestão…

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos…

Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus…

Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus…

COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS MARAÃ/ AM 2013 PROJETO DE COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MARAÃ/ AM I – Embasamento Legal Código Civil de 2002, art 1093. Instrução Normativa nº 101, de 19 de abril de 2006, do Departamento Nacional de Registro do Comércio, aprova o Manual das Cooperativas. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, alterada Lei nº 9.605,…

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONCEITO O Gerenciamento de Resíduos Sólidos envolve todo o setor de Resíduos e deve ser abordado de uma maneira completa. Todo e qualquer refugo, sobra ou detrito resultante da atividade humana, excetuando dejetos e outros materiais sólidos; pode estar em estado sólido ou semi-sólido. Os resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com sua natureza física (seco ou molhado), sua composição química (orgânico e inorgânico) e sua fonte geradora…

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2ª edição 2012 Brasília 2012 Câmara dos Deputados POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2ª edição Série Legislação POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2ª edição Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura | 2ª Sessão Legislativa | 2011-2015 Presidente Marco Maia 1ª Vice-Presidente Rose de Freitas 2º Vice-Presidente Eduardo da Fonte 1º Secretário Eduardo Gomes 2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen 3º Secretário Inocêncio…

ESÍDUOS SÓLIDOS Política Nacional de Resíduos Sólidos BASE LEGAL - AÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS Política Nacional de Resíduos Sólidos AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL Lei nº 11.107/2005 Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 Política Nacional de Resíduos Sólidos AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL Lei nº 11.445/2007 Saneamento Básico Decreto nº 7.217/2010 Lei nº 11.107/2005 Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 Política Nacional de…