Lei Dos Residuos Solidos

DE OLIVEIRA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: LOGÍSTICA REVERSA CAXIAS DO SUL, 22 DE JUNHO DE 2012. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................03 2. HISTÓRICO ......................................................................................................................04 3. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS…

MULTIDISCIPLINAR DE AUTO - APRENDIZAGEM II A IMPLANTAÇÃO DA POLITÍCA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA GESTÃO URBANA MUNICIPAL Sobradinho DF 2012 Projeto Multidisciplinar de Autoaprendizagem II, apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp Sobradinho DF, como requisito para a avaliação do Projeto Gestão da Política de Resíduos Sólidos e de Saúde no seu Município consoante a Lei n.12305 de 02 de Agosto de 2010 para a obtenção e…

Escola Superior de Ciências Sociais MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Manaus, Amazonas 2015 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Manaus, 23 de junho de 2015 Amazonas 1. LEI Nº 12.305 DE 2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A lei federal brasileira nº 12.305 foi publicada em 02 de agosto de 2010, dispondo a cerca dos resíduos sólidos. Esta lei demorou mais de duas décadas para ser aprovada. A lei traz pontos bem atualizados, e prevê a…

região Atividade: PORT GPUB Polo: RUDGE RAMOS Integrantes: MELISSA MARCOLINO PEREIRA 1.Identifique na Lei nº 12.305/2010 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/lei/l12305.htm) qual o “pacto federativo” proposto pela respectiva norma legal, considerando: Pode-se identificar no Artigo 4º o “pacto federativo” proposto: Art. 4o A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações…

141g35 Prof. Matéria: Direito Ambiental LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), além de se referir a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais,…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL Danieli Chiaradia Diretrizes para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Vila Flores-RS Passo Fundo, 2013. 1 Danieli Chiaradia Diretrizes para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Vila Flores-RS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Engenharia Ambiental, como parte dos requisitos exigidos para obtenção do título de…

site da Secretaria: http://www.fortaleza.ce.gov.br/seuma; k) Plano de Gerencialmento de Resíduos Sólidos conforme Termos de Referência ou Declaração do responsável pela empresa informando que não gera acima de 50kg/dia ou 100 litros/dia de resíduos. É obrigatório apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS independente da quantidade gerada, dentre outras exceções previstas na Lei Nº8.408/1999 e Nº12.305/2010 (modelos disponíveis no site…

.8 3.1: Classificação de matérias na construção civil ..............8 4. CARACTERÍSTICAS.............................................................9 4.1: Caracterização dos resíduos sólidos .............................9 5. SITUAÇAO NO BRASIL E NO MUNDO ...............................11 5.1: Situação dos resíduos sólidos da construção civil no Brasil .........................................................................................11 5.2: Dados nacionais.................................

Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305 – 02.08.2010) 3°TAN JIM Prof.ª Marco Oliveira Introdução Foto por: kevin dooley Há dois anos, no dia 02 de agosto de 2010, após 21 anos de discussão no Congresso Nacional, foi sancionada pelo ex-presidente Lula a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, considerada uma revolução no que se diz respeito às políticas ambientais do Brasil. Com isso, o país passou a ter uma regulamentação na área de resíduos sólidos.…

ATRIBUIÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos