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OS PRINCIPAIS ATORES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: GESTÃO INTEGRADA ENTRE PODER PÚBLICO, SETOR EMPRESARIAL E COLETIVIDADE1
Raissa Luzia Braga Dias2
Ingrid Brandão dos Santos3
Isabella Pearce4

Sumário: Introdução; 1. Perspectiva histórica e socioeconômica dos resíduos sólidos e da Lei 12.305/2010; 1.1 A influencia e importância da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos para os principais atores; 2. A correlação de deveres e obrigações dos principais personagens da LNPRS; 3. LNPRS no plano social concreto: falhas, críticas e possíveis soluções a cerca dos atores; Conclusão.

RESUMO
O presente trabalho visa analisar, inicialmente, a perspectiva histórica e socioeconômica dos resíduos sólidos e da Lei 12.305/2010, bem como mostrar a sua correlação com as três gerações, discutindo sobre a incidência e os objetivos da Lei de Política Nacional dos Resíduos Sólidos na coletividade, no poder público e no setor empresarial. Após discutir a incidência, os deveres e obrigações na gestão integrada desses três personagens, expor-se-á os problemas dessa lei no plano concreto, na gestão integrada desses três personagens, apontando falhas e construindo críticas, que fomentaram uma rica discussão e reflexão a respeito da lei e do contexto que a envolve e que ela é inserida pra ter eficácia, para, assim, gerar possíveis soluções para melhor aplicabilidade da LNPRS no plano social concreto.

Palavras-chaves: Resíduos Sólidos; Coletividade; Poder Público; Setor Empresarial; Plano Social Concreto.

INTRODUÇÃO

O Desenvolvimento Sustentável é de grande importância para a sociedade, visto que nos dias atuais é a produção em massa que prevalece, devendo-se buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento e as necessidades das atuais gerações, preocupando-se também com as futuras.
Após longa gestação no Congresso Nacional, foi aprovada a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, diploma este atualizado e motivador que possibilitará gerar práticas e ideias a