Lei Dos Residuos Solidos

1 LEONARDO SEVERINO VIDAL 2 A PRINCIPIOLOGIA APLICADA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/10) FORTALEZA 2012 3 LEONARDO SEVERINO VIDAL 4 A PRINCIPIOLOGIA APLICADA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/10) Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da

1- Qual o cenário inicial dos personagens do filme?o filme é focado Basicamente em: Comportamento empreendedor Criação de novas empresas Equipe Persistência Inovação Desafios e Resultados 2-Você se identifica com algum personagem? Sim com a personagem que “Adam Garcia se envolve no filme a qual acredita que o principio da vida era “Simplificar, Facilitar e economizar”. 3-Quais as principais características empreendedoras explicitadas no filme? “Simplificar, Facilitar,…

JULIANA GALVÃO DE SOUZA SANTOS JULIANE MEIRELES DE OLIVEIRA REBECA NATALIA EULINA DA SILVA WANESSA BATISTA DE LIMA Especificação do projeto: Analisar a falta de coleta de lixo em uma comunidade da periferia, a partir da política nacional de resíduos sólidos. (lei 12305/2010). Jeriquiti / Área do Campo. PROFESSOR: SÁVIO SILVA OLINDA, 2014. INFORMAÇÕES GERAIS Local da visita: Jeriquiti / Área do Campo. Data: 18/09/2014 Duração: 4 hrs PROFISSIONAL RESPONSÁVEL:…

Brasil, 04 a 07 de outubro de 2011. REFLEXOS E OPORTUNIDADES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A LOGÍSTICA REVERSA NO PAÍS: LEI Nº 12.305 DE 2 DE AGOSTO DE 2010 Mariana Bruno de Faria (UnB) Jose Matsuo Shimoishi (UnB) Simone Borges Simao Monteiro (UnB) Marcelo Almeida (UnB) Willian Marques (UnB) Este artigo propõe algumas reflexões sobre os possíveis impactos da aplicabilidade da Lei nº 12.305 para o processo de Logística Reversa no Brasil. Caracteriza-se…

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus…

3º Simposio Iberoamericano de Ingeniería de Residuos 2º Seminário da Região Nordeste sobre Resíduos Sólidos LOGÍSTICA REVERSA E RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO NAS LEIS ESTADUAIS BRASILEIRAS PARA RESÍDUOS SÓLIDOS Kelma Maria Nobre Vitorino(1) Química Industrial pela UFC. Mestrado em Engenharia Sanitária e Ambiental pela UFPB. Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe-IFS. Vice-presidenta da ABES-SE. Doutoranda em Eng. Civil, UFPE. Janaina Carlos…

PROJETO DE LEI 1991/07 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre diretrizes gerais aplicáveis aos resíduos sólidos no País. Art. 2o São diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente; II - não-geração, redução, reutilização,…

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Art. 2º A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a…

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus…

UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV CURSO DE CIENCIAS ECONOMICAS ALESSANDRO FERREIRA LEMOS POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: seus planos e sua aplicabilidade no setor da construção civil. VILA VELHA - ES 2014 1 ALESSANDRO FERREIRA LEMOS POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: seus planos e sua aplicabilidade no setor da construção civil. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Universidade de Vila Velha como parte dos requisitos necessários para obtenção de Graduação do curso Ciências