A lei das xii tábuas - i tábua

A lei das XII Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou Duodecim Tabulae) A lei das Doze Tábuas foi o marco na história do Direito Romano, pois pela primeira vez as leis passaram a ser escritas, e o mais importante, passaram a valer também para os plebeus, da mesma forma que para os patrícios. A origem das doze tábuas está ligada às revoltas dos plebeus frente ao domínio dos patrícios no inicio da Republica da Roma Antiga. Em 494 a.C, os plebeus, em sinal de revolta, instalaram-se no Monte Sagrado, exigindo reivindicações políticas. O resultado disso foi a origem dos tribunos da plebe, representantes dos interesses dos plebeus perante as autoridades de Roma e do Senado. Nesse período quem editava as leis romanas eram os Cônsules, dois patrícios eleitos pela Assembléia Centurial pelo período de um ano, para propor leis e presidir o Senado e as Assembléias De acordo com relatos semilendários, no início da República Romana as leis eram mantidas em segredo pelos pontífices e por outros representantes dos patrícios, sendo executadas com especial severidade contra os plebeus. Um plebeu chamado Terentílio (Gaius Terentilius) propôs em 462 a.C a publicação de um código legal oficial, de modo que os plebeus pudessem conhecer a lei. Os dez primeiros códigos (Tábuas I a X) foram preparados em 451 a.C, por um grupo de decenvirato (grupo formato por dez patrícios), e em 450 a.C um segundo decenvirato (formado por sete patrícios e três plebeus) concluiu os dois últimos (Tábuas XI e XII).

A lei das XII tabuas tem origem romana, de forma que foi a primeira constituição a ser escrita, pois antes, as leis eram passadas de forma oral de geração a geração. Teve inicio no período de República. Lembrando que, apenas os patrícios eram cidadãos, ou seja, plebeus não possuíam nenhum direito. Porem com a Lei das XII tabuas, plebeus passam a conquistar gradativamente pequenos direitos na sociedade romana. As Leis foram criadas por um grupo de dez pessoas. Tais leis foram…

A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem dodireito romano. Formava o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta). Foi uma das primeiras leis que ditavam normas eliminando as diferenças de classes, atribuindo a tais um grande valor, uma vez que as leis do período monárquico não se adaptaram à nova forma de governo, ou seja, à…

Como diria Marcio Curtis Giordani: ‘’ As fontes são os meios que nos levam ao conhecimento do passado da humanidade. ’’. Essas podem ser inumeramente classificadas. Dentre elas, os textos escritos são os mais importantes, sendo a Lei das XII tabuas um deles. Esta Lei era uma fonte jurídica, já que permite restaurar o estado de direitos de uma época. A lei das XII tábuas é o primeiro registro de fonte do Antigo Direito, este se situando entre o começo da Republica ate a segunda metade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO A LEI DAS XII TÁBUAS A LEI DAS XII TÁBUAS Trabalho a lei das XII Tábuas do curso de direito, apresentado ao Centro Universitário – FIEO. …

LEI DAS XII TÁBUAS O entendimento da Lei das XII Tábuas é facilitado mediante o conhecimento e a reflexão dos fatos históricos que a antecederam e que contribuíram para sua criação. Como é de conhecimento, o primeiro modelo de governo adotado pelos romanos foi a Realeza, que teve sua duração das origens de Roma até, segundo a maioria absoluta dos historiadores, a expulsão do sétimo rei romano, Tarquínio, o Soberbo, de origem etrusca, em 510 a.C., por meio de uma revolução que como…

Vinícius Lei das XII Tábuas A Lei das XII Tábuas, elaborado em meados do século III a.C, é conhecida como a reforma do direito romano, marco histórico que representou a transição entre jus divino e jus civile, ou seja, passou de um código normativo supostamente criado por deuses para uma lei feita por homens. As leis das antigas civilizações se pautavam no “’poder divino” e eram instituidas através de sacerdotes que tinham contato direto com entes superiores. No caso de Roma,…

Novembro de 2010 Pág.3- A Lei das XII Tábuas é a primeira «lei» do Ius Romanum? Problema das «leges regiae» (Ius Papirianum) Pág.4;5- O que diz a tradiçãoe qual o seu valor a respeito da Lei das XII Tábuas Pág.6- Data da Lei das XII Tábuas - 450? A.C. Pág.7- Texto da Lei das XII Tábuas Pág.8- Divisão, conteúdo e importância Pág.9- Actividade dainterpretatio («iurisprudentia») depois da Lei das XII Tábuas Pág.10;11;12- Análise da táb.III A Lei das XII Tábuas é a primeira…

Introdução Apresentarei neste trabalho a formação das Leis das XII Tábuas, que surgiu através de uma greve feita pelos plebeus que buscavam os seus direitos na cidade de Roma e também amostrarei as XII tábuas com uma conclusão ao final de cada uma. Como surgiram as XII Tábuas A República aristocrática, de 509 a 27 a.C. tem como principal órgão de governo o Senado, onde os senadores fazem suas funções até o fim de suas vidas. Eles cuidam…

INTRODUÇÃO A Lei das XII Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação escrita e aplicável a todos. Criada pelo tribuno da plebe para conter os abusos que sofriam, sua redação foi motivo de grande resistência do Senado romano. A Lei das XII Tábuas foi um conjunto de doze tábuas gravadas sobre a madeira da lei e que ficaram expostas no lugar do Fórum reservado à justiça. Formava o cerne da constituição da República Romana e…