Lei 8666 93 Resumo

faça um resumo de até duas páginas. O referido texto traz a transparência e seus mecanismos como o ponto principal a ser discutido; onde esta transparência deve caminhar juntamente com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando estes princípios não estão de “mãos dadas” na administração pública, certamente abrem-se margem para a corrupção. O principio da Legalidade com o próprio nome já menciona, determina que o gestor público siga o que…

realização de Pregão Eletrônico, modalidade de licitação adotada pela Administração Pública Federal para realizar suas compras e contratações de serviços. O Pregão foi instituído pela Medida Provisória 2.026, de 04 de maio de 2000, convertida na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, sendo regulamentado pelo Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, cujo Anexo II apresenta o rol de classificação de bens e serviços comuns. O Pregão, na forma eletrônica, recebeu regulamentação em 31…

PROCESSO LICITATÓRIO *ISAAC VALE DE LIMA RESUMO O objeto do presente artigo é justamente mostrar diversos procedimentos que têm como objetivo os princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para propor à Administração a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou

materiais, é denominado a) empreitada por preço global. b) empreitada por preço unitário. c) administração contratada. d) tarefa. e) empreitada integral. D 2 (FAURGS-2012-TJ-RS- Analista Judiciário - Área Administrativa) De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a venda de ações é tipificada como alienação de bens da Administração Pública, dependendo de avaliação prévia e desde que as ações sejam a) ofertadas através de concorrência. b) ofertadas através de tomada de preços. c)…

um resumo de até duas páginas e O referido texto traz a transparência e seus mecanismos como o ponto principal a ser discutido; onde esta transparência deve caminhar juntamente com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando estes princípios não estão de “mãos dadas” na administração pública, certamente abrem-se margem para a corrupção. O principio da Legalidade com o próprio nome já menciona, determina que o gestor público siga o que as…

um resumo de até duas páginas e O referido texto traz a transparência e seus mecanismos como o ponto principal a ser discutido; onde esta transparência deve caminhar juntamente com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando estes princípios não estão de “mãos dadas” na administração pública, certamente abrem-se margem para a corrupção. O principio da Legalidade com o próprio nome já menciona, determina que o gestor público siga o que as…

RELATÓRIO OU RESUMO REFERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA Licitações e Contratos Participei da palestra referente à Licitações e Contratos ( Lei 8666/93 ), que disciplina as contratações, aquisições e vendas na Administração Pública. Quem dirigiu a palestra foi um profissional o qual trabalha na Secretária de Saúde do Distrito Federal mais especificamente esse profissional é responsável pelas compras dessa Secretária em algumas Regiões Administrativas do DF. …

Defasagem de Valores-Limite Weder Rosa dos Santos RESUMO contratações públicas não podem ocorrer de acordo com o livre arbítrio dos Gestores Público, conforme sabemos que ocorre no setor privado. Sendo assim, não é permitido ao Estado contratar livremente, visando atender ao Princípio da supremacia do Interesse Público sobre o Privado. Para a contratação de um terceiro pelo Estado, se faz necessário a ocorrência de um processo amparado por lei, que propicie a Administração…

Direito Administrativo 2 Ver lei 8.666 – (ver princípios da licitação) ver princípios da publicidade, igualdade – AULA PASSADA. Principio da vinculação ao instrumento vinculatório 1)Edital – é publicado na imprensa oficial ou jornal de grande circulação de acordo com o art.21 da lei 8.666. depois de publicado em edital ele cria uma lei , ou seja, vale o dia da publicação. A publicação no edital é taxativa, cria vinculação. Depois de publicado A administração poderá modificar…

um resumo de até duas páginas e O referido texto traz a transparência e seus mecanismos como o ponto principal a ser discutido; onde esta transparência deve caminhar juntamente com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando estes princípios não estão de “mãos dadas” na administração pública, certamente abrem-se margem para a corrupção. O principio da Legalidade com o próprio nome já menciona, determina que o gestor público siga o que as…