Lei 6533

Mídia Interativa ________________________________ 6 1.3 DireitosAutorais__________________________________________ 7 1.4 Incentivo________________________________________________9 1.5 Cinema Perto de você____________________________________ 10 1.6 Lei da TV Paga__________________________________________11 1.7 Radiodifusão___________________________________________ 12 1.8 Órgãos responsáveis pela área_____________________________13 1.8.1…

oferecer o bem, com isso o retorno com certeza chegará. Procure conhecer e estudar:  A Legislação: lei número 6533 de 24 de maio de 1978 (Visite http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L6533.htm para conhecer detalhadamente a lei);  Modelos de Contratos Teatrais;  SATED – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (http://www.satedsp.org.br/).  Leis de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet (acesse para mais informações: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Rouanet).

oposição do empregador, em linguagem popular, na linha do quem cala consente. Para o contrato de trabalho ser válido ele demanda três requisitos: O agente capaz (capacidade civil), idoneidade do objeto (objeto do contrato não pode ser proibido por lei: exemplo, contratar para vender entorpecentes) e consenso (manifestação da vontade de ambos). Caso um dos dois primeiros requisitos contenham vícios, o contrato de trabalho padecerá de nulidade absoluta. Se o vício atingir a manifestação…

esforços para produção de bens e serviços para o mercado, o empregado é mandatário do empregador. Essas Teorias já não são mais utilizadas, hoje considera-se que a relação de empregado e empregador é contratual, com forte intervenção do Estado, as leis trabalhistas são automáticas no contrato de trabalho. A relação de contrato de trabalho nada mais é do que uma relação de direitos e deveres, onde temos a prestação de serviço, essa situação é chamada de relação de trabalho fatíca.…

A temporariedade desses privilégios é outro princípio comum às disciplinas da matéria. No direito patrimonial de autor, os prazos de proteção perduram por toda a vida do autor, e, por setenta anos após sua morte, obedecida a ordem sucessória da lei civil. O fundamento da temporariedade está baseado no direito que possui a sociedade ao retorno, à devolução, de tudo o que dela o próprio autor extraiu para criar sua obra, porque fruto de seu meio e de sua história. Essa solidariedade,…

realização de certos acontecimentos. 1.7 – ESPÉCIES São considerados contratos por prazo determinado: a) o contrato de safra (lei 5889/73) b) o contrato do atleta profissional (lei 9615/98) c) o contrato de obra certa (lei 2959/58) d) o contrato de aprendizagem (artigo 428 da CLT) e) o contrato de artistas (lei 6533/78), dentre outros. 1.8 – DESCANSO SEMANAL REMUNERADO A lei 605/49 aplica-se normalmente aos empregados contratados por prazo determinado. Desta forma, cumpridos…

de medidas adotadas para que sejam minimizados os riscos de acidentes no trabalho, as doenças ocupacionais, além da proteção da integridade física e a capacidade de trabalho dos trabalhadores. Sua aplicação é realizada mediante respaldo em normas, leis e boas práticas organizacionais nacionais e internacionais, sendo que, no Brasil, a principal norma balizadora são as Normas Regulamentadoras e as Normas Técnicas Brasileiras. RISCOS: de acordo com a British Standard, “é uma combinação da…

recíproca de rescisão antecipada (artigo 481 da CLT): RESCISÃO MOTIVADA PELO EMPREGADOR SEM JUSTA CAUSA RESCISÃO MOTIVADA PELO EMPREGADO INDENIZAÇÃO ADICIONAL Extinção do Contrato A indenização adicional prevista no artigo 9º das Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84, ou seja, quando houver rescisão do contrato de trabalho no período de 30 dias que antecede a data-base da categoria do empregado, não será devida quando houver a extinção do contrato de experiência, uma vez…

viram-se obrigados a organizar e propor leis nas quais disciplinavam direitos, deveres e obrigações de ambas as partes, surgindo leis, tratados e convenções trabalhistas que regulavam atividades tanto das empresas quanto dos trabalhadores e sindicatos. Direito do Constitucional do Trabalho O Brasil é signatário de vários tratados internacionais referentes ao direito trabalhista. Visando sempre a proteção e a autonomia funcional de seus operários, as leis trabalhistas no…

trabalho tem como familiarizar o aluno com o conteúdo da contabilidade através das matérias: cenários econômicos, legislação e praticas trabalhistas, matemática financeira, contabilidade introdutória e psicologia organizacional .Para conhecimentos de leis trabalhistas direitos e deveres não somente do patrão mas também de seus empregados, 2-ROTINASTRABALHISTAS CTPS Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto…