Lei 6 404 Principais Alterações Lei 10 303

das doutrinas da situação irregular e da proteção integral, considerando algumas vertentes sociológicas que analisam as causas da criminalidade e da associação entre adolescência, criminalidade e exclusão do acesso aos direitos sociais. Sendo o principal questionamento abordado: Em que medida a diminuição da idade penal poderá contribuir de forma efetiva para o controle e redução da criminalidade juvenil, assumindo que delinqüência juvenil é uma questão extremamente complexa e…

UNIVERSITÁRIO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTARIA II PROFESSORA: DALVA DA SILVA POHREN SEMESTRE B/2012 sumário 1 ESTUDO SOBRE PIS E COFINS 6 1.1 PIS-Programa de Integração Social 6 2 Contribuintes 7 2.1 Contribuição sobre o Faturamento 7 2.2 Entidades Sem Fins Lucrativos 7 2.2.1 Contribuição ao PIS 7 2.2.1.1. Contribuição sobre Folha de Salários - Base de Cálculo 8 3 PROCEDIMENTOS…

CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO COMPLEMENTAR APONTAMENTOS SOBRE O NOVO CÓDIGO CIVIL Lei n. 10.406/02 __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Apontamentos sobre o novo Código Civil Lei n. 10.406/02 Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES O novo…

................................................................................ I5. Condições Gerais de Atuação do RBNA ................................................................................... Intr - 1 Intr - 1 Intr - 1 Intr - 2 Intr - 6 Capítulo Introdução PARTE 1 – CLASSE – ENQUADRAMENTO TÍTULO 01 – CLASSE - ATRIBUIÇÃO Seções Seção 1 – Classificação – Fatos CAPÍTULOS SUBCAPÍTULOS A – Atividades do A1. Atuação no serviço de RBNA classificação ITEM 100 - Classificação…

seguintes alterações: - Declaração de 31 de Março 1987 - DL n.º 387-E/87, de 29 de Dezembro - DL n.º 212/89, de 30 de Junho - Lei n.º 57/91, de 13 de Agosto - DL n.º 423/91, de 30 de Outubro - DL n.º 343/93, de 01 de Outubro - DL n.º 317/95, de 28 de Novembro - Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto - Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - Lei n.º 7/2000, de 27 de Maio - DL n.º 320-C/2000, de 15 de Dezembro - Lei n.º 30-E/2000, de 20 de Dezembro - Rectif. n.º 9-F/2001, de 31 de Março -…

grande mestre, a quem dedico a minha fraterna homenagem e os meus sinceros e profundos agradecimentos. 5 Agradecimentos a Valkiria, minha esposa, pela compreensão, carinho e a paciência; e, ao Mártin, meu filho querido, pela alegria incontida. 6 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................8 2 DESENVOLVIMENTO MUNDIAL E A POLUIÇÃO ...................................................16 2.1…

Linguisticamente, o nome Minas Gerais dentro de frases não é acompanhado de artigo definido, como acontece com os estados de Goiás, de Roraima e de Mato Grosso do Sul. O estado é o segundo mais populoso do Brasil, com quase 20 milhões de habitantes.[6] Sua capital e maior cidade, Belo Horizonte, reúne em sua região metropolitana cerca de 5,5 milhões de habitantes, sendo, assim, a terceira maior aglomeração urbana do Brasil. Minas Gerais possui o terceiro maior Produto Interno Bruto do…

inspiração e companhia. 6 Para muitos daqueles em que o mundo parece fora de controle, pouca coisa pode ser feita para mudar. Mas, enquanto existir pelo menos um pouco que pode ser feito, precisamos continuar fazendo. Russel L. Ackoff 7 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 8 2 METODOLOGIA DE PESQUISA ........................................................................... 10 3…

A partir da Lei de 1º de outubro de 1828[57], é dada nova forma às Câmaras Municipais, estabelecendo-se diretrizes muito mais rígidas para se organizar o cotidiano da população. As Posturas Municipais determinavam permissões e proibições para questões político-administrativas, econômico-financeiras e sociais, regulamentava-se: o alinhamento das construções, a saúde pública, a assistência social, a proteção ao trabalho e a propriedade, etc. A partir do modelo oferecido por essa lei, os municípios

Texto em azul: redação do CPC/73 que foi modificada. Texto em vermelho: alterações do projeto original em comparação com CPC/73. Texto em verde: alterações do relatório‐geral em comparação com o projeto original. Quadro comparativo entre a redação original do projeto de Lei do Senado n.º 166, de 2010, o Código de Processo Civil em vigor e as alterações apresentadas no substitutivo do Senador Valter Pereira Redação do Código de Processo Civil em Redação original do projeto…