Lei 6 404 Principais Alterações Lei 10 303

trabalhadores formais, com contratos de trabalho regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. Não são contabilizados para efeito de remuneração pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, os trabalhadores informais - certamente inúmeros - e os funcionários públicos, com contratos de trabalho regidos por Estatuto, em caso de acidentes de trabalhos, os mesmos são remunerados pelo Tesouro Nacional. Por definição da lei 8.213, que dispõe sobre os planos de benefícios da…

Sousa COMO PASSAR NO CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ DE MANEIRA DESCOMPLICADA LEIS COMENTADAS ESQUEMAS BIZURADOS E DIDÁTICOS 420 QUESTÕES, inclusive do último concurso da PMCE, GABARITADAS E COMENTADAS Wagner Sousa Gomes, professor de vários cursinhos preparatórios em Fortaleza-CE, ESPECIALISTA em Legislação PM LEGISLAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR - CE A qualquer hora e em qualquer lugar! Voupassar .com.br LEI Nº 13.407, DE 21.11.03 (D.O. DE 02.12.03) Institui o Código Disciplinar…

Pós-Graduação em História, PUCRS. Orientador: Profª. Drª. Cláudia Musa Fay. 1. Porto Alegre - História. 2. Cotidiano. 3. Guerra Mundial II, 1939-1945. I. Fay, Cláudia Musa. II. Título. CDD 981.651 Bibliotecária Responsável Ginamara Lima Jacques Pinto CRB 10/1204 Lucas Silva da Silva Porto Alegre e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945): impactos no cotidiano da capital gaúcha Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da Pontifícia Universidade…

abrir as saídas operativas, conduzir a evacuação desordenadamente; d) abrir os cintos, abrir as saídas operativas, conduzir a evacuação com rapidez e ritmo. 035) Quando se ministra oxigênio a um passageiro com dificuldades respiratórias, qual o principal cuidado que se deve ter? a) posição da válvula; b) usar máscara full-face; c) que passageiros não fumem nas proximidades; d) verificar a quantidade de oxigênio na garrafa portátil. 036) Quais são os passageiros que não devem ocupar as…

Capítulo I - CONCEITO DE PARTE E NOÇÕES GERAIS 1. Conceito de parte Os sujeitos principais do processo são o juiz e as partes. O juiz é sujeito "desinteressado"{1}; as partes, por definição, são sujeitos "interessados", são parciais. A atividade dos sujeitos interessados, cada qual esgrimindo argumentos e apresentando provas em prol de seus interesses, proporciona ao magistrado uma visão global do litígio, e é elemento indispensável à almejada justa composição da lide. Busquemos o…

de 2013, em uma das 109 opções curriculares, distribuídas nos vários campi da UNEB. Tenha certeza que os nossos docentes e técnicos administrativos estarão lhe acolhendo em todos os momentos de sua trajetória acadêmica. Afinal, você é a razão principal da existência desta Universidade que prima pela excelência do ensino e por isso mesmo obteve, neste ano de 2012, a renovação de recredenciamento por mais 08 anos, decisão unânime dos membros do Conselho Estadual de Educação do Estado da Bahia

I. Principais Indicadores 2 II. Mensagem do Presidente Em 2009, a Coelba fortaleceu suas ações com base no modelo sustentável de desenvolvimento do Grupo Neonergia, que considera aspectos sociais, econômicos e ambientais. Mesmo diante do desafio de uma crise internacional, mantivemos o plano de investir na expansão e melhoria de redes e subestações, aumentando a eficiência financeira e operacional da Coelba, com foco nas ações de combate a perdas, melhoria dos indicadores de…

metodológicos, primordial para se alcançar a produção de dados confiáveis. A importância das TIC para a sociedade brasileira e a relevância dos indicadores produzidos pelo CGI.br para fins de políticas públicas e de pesquisas acadêmicas são a principal motivação para que esse grupo acompanhe voluntariamente o processo das pesquisas. Nesta edição, o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br) agradece especialmente aos seguintes especialistas:…

princípios da analogia às diversas significações do direito (44); 5. Outras formulações (53); 6. Bibliografia (59). O PROBLEMA DA CLASSIFICAÇÃO DAS CIÊNCIAS 1. O direito como ciência (61); 2. Classificação das ciências de Augusto Cocote e de Dilthey (62); 3. A ordem universal (65); 4. A classificação de Aristóteles e suas modificações (70); 5. Outras formulações (77); 6. Bibliografia (81). 3 - O DIREITO NO QUADRO DAS CIÊNCIAS …

formação contribuiu para o questionamento da soberania dos Estados-Membros que a compõem, o que ocorre também com o direito comunitário que, como ordem jurídica, tem validade nesses Estados. Nesse sentido, a primazia do ordenamento comunitário sobre a lei nacional e sua aplicabilidade direta, sem necessidade de um ato de recepção formal nos países-membros fomentam, ainda mais, o debate. ABSTRACT: To address the compatibilization of sovereignty with the principles of primacy and direct…