Lei 6 404 Principais Alterações Lei 10 303

pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do 8º Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União, bem como à formação de cadastro de reserva, de acordo com a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, com as Portarias PGR/MPU nº 122, de 14 de março de 2013, PGR/MPU nº 302, de 24 de maio de 2013, e PGR/MPU nº 429, de 5 de julho de 2013, e mediante as condições estabelecidas neste edital. 1…

III, IV e V Jornadas de Direito Civil 15 I Jornada de Direito Civil 17 1 Parte Geral 17 2 Direito das Obrigações 18 3 Responsabilidade Civil 20 4 Direito de Empresa 22 5 Direito das Coisas 24 6 Enunciados propositivos de alteração legislativa 26 7 Direito de Família e Sucessões 26 8 Propostas de modificação do novo Código Civil 29 9 Temas objeto de consideração pela Comissão 34 III Jornada de…

grandes centros urbanos, com mais de 100 mil habitantes 5, para subsidiar e apoiar os gestores na sua consolidação e ampliação. O desempenho do programa foi analisado, através de indicadores selecionados e uso das informações oficiais registradas 6, ao lado de seu monitoramento e acompanhamento, em períodos distintos 7,8. Dentre as dimensões abordadas nesses estudos, estavam as relacionadas às equipes, ao seu trabalho e ações de atenção básica, convergindo conclusões sobre a…

realização do CONCURSO PÚBLICO de Provas e Provas e Títulos para o preenchimento de 275 (duzentas e setenta e cinco) vagas de cargos do Quadro de Pessoal, neste Município, em conformidade com o art. 37, inciso II da Constituição Federal do Brasil, Lei Municipal e demais Legislações pertinentes à espécie, este Edital, Manual do Candidato e demais Editais (quando for o caso). CAPÍTULO I 1.1. Este CONCURSO PÚBLICO destina-se ao preenchimento de vagas em Cargos Efetivos do Quadro…

ESCOLAS 1.4.8 Período humanitário É no decorrer do Iluminismo que se inicia o denominado Período Humanitário do Direito Penal, movimento que pregou a reforma das leis e da administração da justiça penal no fim do século XVIII. É nesse momento que o homem moderno toma consciência crítica do problema penal como problema filosófico e jurídico que é. Os temas em torno dos quais se desenvolve a nova ciência são, sobretudo, os do fundamento do direito de punir e da legitimidade das penas.'…

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 1. INTRODUÇÃO 24. 25. 26. Neste presente trabalho iremos abordar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano). História, Conceitos, legislação, seus…

no mundo dos negócios tende a se unificar, proporcionando a redução das diferenças entre as normas contábeis de países e grupos econômicos. Esse processo de globalização e a necessidade de se receber e fornecer uma informação inteligível a seus principais clientes, parceiros e investidores, levaram os países a utilizarem normas financeiras e estratégias de desenvolvimento semelhantes. Dessa forma, os países passaram a receber diversas classificações devido à semelhança de seus sistemas contábeis

por cento) previsto no Decreto Federal n. 3.298/99, Lei Estadual n. 6.677/94, Lei Estadual n. 6.339/91 e a Lei Estadual 12.209/11 que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 1.3 Todos os…

Turnos ininterruptos de revezamento. Fixação de jornada de trabalho mediante negociação coletiva 35 1.2 Trabalho noturno 37 1.3 Compensação da jornada 38 2. PERÍODOS DE DESCANSO 39 2.1 Intervalos 39 2.2 Descanso semanal remunerado e feriados (Lei nº 605/49) 41 2.3 Férias 43 CAPÍTULO 06 – REMUNERAÇÃO 45 1. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO. INTRODUÇÃO 45 1.1 Aumento salarial concedido pela empresa. Impossibilidade de compensação no ano seguinte 46 1.2 Parcelas salariais. Introdução…

..15 3.1 OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS .......................................................................15 3.2 LOCALIZAÇÃO ...................................................................................................17 3.2.1 Acessos principais e secundários................................................................18 3.2.2 Aspectos legais e compatibilidades .............................................................19 3.2.2.1 Planos e programas governamentais ...............