Lei 6 404 Principais Alterações Lei 10 303

6546-(74) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2014 Lei n.º 82-B/2014 CAPÍTULO II de 31 de dezembro Disciplina orçamental e modelos organizacionais Orçamento do Estado para 2015 SECÇÃO I A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Disciplina orçamental CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 — É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2015, constante dos…

Jurisprudência Tribunal Superior do Trabalho Setor de Administração Federal Sul Quadra 8, lote 1, bloco “A”, andar 4º, sala 417 70070-600 – Brasília – DF Telefone: (61) 3043-4426 E-mail: cjur@tst.jus.br Internet: www.tst.jus.br Índice Geral Súmulas A - 6 – 142 Orientação Jurisprudencial - Tribunal Pleno/Órgão Especial B-2–5 Orientação Jurisprudencial - SBDI-1 C - 2 − 98 Orientação Jurisprudencial - SBDI-1 - Transitória D - 2 − 20 Orientação Jurisprudencial - SBDI-2 E - 2 −…

préadmissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade da FHS. 1.5. Os candidatos que ingressarem no quadro de pessoal da FHS serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 1.6. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha referentes ao Concurso Público serão realizadas na cidade de Aracaju/SE. Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes nas localidades indicadas…

............................................................................................................ 9 2.2 Principais empresas incluídas nas demonstrações financeiras intermediárias consolidadas ..... 9 2.3 Estimativas e julgamentos contáveis críticos ............................................................................... 10 3 Adoção das novas normas, alterações e interpretações emitidas pelo CPC .......................................... 11 4 Gestão de risco financeiro ...

préadmissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade da FHS. 1.5. Os candidatos que ingressarem no quadro de pessoal da FHS serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Página 1 de 77 1.6. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha referentes ao Concurso Público serão realizadas na cidade de Aracaju/SE. Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes nas…

divulgada na Revista de Estudos Demográficos nº 46 e actualiza-a com as mudanças ocorridas em 2009, no campo da natalidade, mortalidade e das migrações, procurando evidenciar os aspectos mais relevantes. Em termos de tendências não se observam alterações significativas. No presente artigo utilizam-se as estimativas definitivas intercensitárias para o período 1991-2000, as estimativas provisórias póscensitárias para os anos de 2001-2009 assentes nos resultados definitivos dos…

SÚMULAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS: TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL, SBDI-I, SBDI-I TRANSITÓRIA, SBDI-II e SDC PRECEDENTES NORMATIVOS Atualizado em 11/10/2012 2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ministro João Oreste Dalazen, Presidente Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente

tempos há necessidade de registrar a existência e informações referentes à sobrevivência ou mesmo por prazer. Sendo assim, surgiram os documentos. Os documentos contábeis são deveras decisivos numa entidade e abrangem diversas áreas, com isso incidem leis referentes à sua durabilidade e guarda e o papel do contador na organização e conhecimentos destas normas, sua responsabilidade civil neste âmbito, demonstrando que é um profissional versátil e visionário. Palavras-chave:…

3289-1120 – Fax.: (51) 3289-1113 e-mail: atendimento@smf.prefpoa.com.br ÍNDICE GERAL UNIDADE I - ASPECTOS GERAIS DO ISSQN E TFLF Lei Complementar nº 7/73 Institui e disciplina os tributos de competência do Município de Porto Alegre ............................................................................... 7 Decreto nº 15.416/06 Regulamenta a Lei Complementar nº 7/73, no que diz respeito ao ISSQN…

ADENDO A1-AP218 24/9/2008 PC-GO POLICIAL CIVIL AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE • Noções de Direito Administrativo Brasília 2008 © 2008 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos