IPTU-DIREITO TRIBUTÁRIO

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

SUMÁRIO

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1. INTRODUÇÃO
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26. Neste presente trabalho iremos abordar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano). História, Conceitos, legislação, seus respectivos fundamentos no ordenamento jurídico e os parâmetros para o cálculo do mesmo, com ênfase em suas condições no município de Uberaba.
27. Tem-se a pretensão de contribuir elucidando sobre o imposto, e abrir caminho para que se possa aprofundar mais acerca do tema. Explanando os principais aspectos, relacionar os conceitos com situações de aplicação, isenção e imunidade. Demonstrar alguns benefícios vinculados ao IPTU, incentivos ao seu correto pagamento, á praticas ecologicamente corretas e principalmente no que diz respeito ao beneficio social que o mesmo traz.
28. Serão apresentadas conclusões sobre o assunto, porém as mesmas servirão tão somente de norte, para que novos estudos sejam realizados, visto que o assunto é amplo e não será esgotado.
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2. CONCEITO
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55. O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um imposto brasileiro, que abrange uma obrigação tributária principal, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou posse do bem imóvel por natureza ou por acessão física (modo de aquisição de propriedade, pelo qual tudo que se incorpora a um bem fica pertencendo a seu proprietário, compreendendo construções erguidas, e que não podem ser retiradas sem destruição, modificação, fratura ou dano) localizado no município, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município,