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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA
CONCURSO PÚBLICO – 2013
EDITAL N° 01, DE 09 DE AGOSTO DE 2013

EDITAL RETIFICADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2013
A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, art. 37, caput incisos II a IV, e Constituição do
Estado da Bahia promulgada em 05 de outubro de 1989 e da decisão proferida pelo Conselho de Política de Recursos
Humanos (COPE) no Processo n. 0200130084302, fls. n. 23 torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para 340 (trezentos e quarenta) vagas, a serem preenchidas de acordo com as necessidades da Empresa Pública, para cargos de Nível Superior e Nível Médio Técnico, para compor o quadro de pessoal da CONDER, o qual reger-se-á de acordo com as instruções, que fazem parte deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1

O Concurso Público, regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 340 (trezentos e quarenta) vagas, sendo
215 (duzentos e quinze) vagas para cargos de Nível Superior e 125 (cento e vinte e cinco) vagas para cargos de Nível Médio Técnico, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) previsto no
Decreto Federal n. 3.298/99, Lei Estadual n. 6.677/94, Lei Estadual n. 6.339/91 e a Lei Estadual 12.209/11 que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2

A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.

1.3

Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Salvador-BA.

2. DO