Lei 5692

A BREVE HISTÓRIA DA LDB – LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo em 1948, e levou treze anos de debates até o texto chegar à sua versão final. A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo…

Educação nos anos de chumbo: a Política Educacional ambicionada pela “Utopia Autoritária” (1964-1975). [pic] por *Thiago Pelegrini e Mário Luiz Neves de Azevedo [pic] O CICLO DE REFORMAS EDUCACIONAIS PROPOSTO PELA “UTOPIA AUTORITÁRIA” (LEIS Nº. 5540/68 e 5692/71) No tocante a educação o governo militar orquestrou uma série de ações que buscavam, em síntese, adequar a política e a organização educacional às determinações econômicas. Assim, o conjunto de medidas tomadas no…

Silêncio quanto a vinculação de recursos para a educação e quanto a elaboração do Plano Nacional de Educação; * Atenção ao ensino profissional considerado “o primeiro dever do Estado”, mas conserva sua característica assistencial; * Por meio de Leis Orgânicas de Ensino o Ministro Gustavo Capanema regula diversos ramos e modalidades de ensino: secundário, industrial, comercial, agrícola, normal e primário. * Educação Básica na Primeira República: Era Vargas – Pós 30 Final do Estado Novo:

preside a solenidade de cremação das bandeiras estaduais, conforme determinação na nova Constituição de 1937, a Constituição do Estado Novo. Aula 2: Evolução histórica da política educacional e seus reflexos Passeio pela história A Constituição é a lei que estabelece as principais regras e normas jurídicas, políticas, econômicas e sociais de um país, dentre elas as da educação. Através do estudo dos textos constitucionais que o Brasil já viveu, podemos perceber a importância que a…

Educação Profissional no período de 1890 a 2010; analisar as políticas públicas da Educação Profissional, contextualizando-as no cenário social, político e econômico em cada período histórico e demonstrar a perspectiva da Educação Profissional nas Leis de Diretrizes e Bases do país. Para atingir os objetivos propostos, foi realizado uma revisão bibliográfica sobre a Educação Profissional e as políticas públicas da educação nacional. Palavras chave: Educação Profissional, contexto…

NACIONAIS E DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS Introdução A partir dos anos 60, com a implementação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional, no. 4024, o ensino formal no Brasil assume um caráter democrático pois observa-se que existe um número expressivo de crianças sem escola e adultos analfabetos. A partir dessa data, e particularmente em 1971, com a promulgação da LDB 5692/72, ocorre em nosso país o processo efetivo de alfabetização em massa. Há, como os estudiosos…

Artes Lei de Diretrizes e Bases em Educação Artística Andreia Pereira Lima Érica da Silva Pinheiro Juliane Barreto Artes Lei de Diretrizes e Bases em Educação Artística Trabalho avaliativo apresentado á disciplina de artes em cumprimento parcial ás exigências do Curso de Graduação em Pedagogia da UNG, ministrada pelo Professor: Jorge César Mubarack Há aproximadamente dezessete anos, um acordo bastante criticado, por ser uma ação do governo militar em 1968, entre Brasil

POMBAL – IMPOSTO PARA O ENSINO PRIMARIO.1808- - FAMILIA REAL MEDICINA, MILITARES, DIREITO —COM A CONST DE 1823 APOIO A EDUCAÇÃO POPULAR E A CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADES NO BRASIL E EM 1824 A INSTRUÇÃO PRIMARIA A TODOS CIDADÃO---1827- CRIAÇÃO DE TODO PAIS “LEI AUREA DA EDUCAÇÃO”1834- DELAGA AS PROVINCIAS A POSSIBILIDADE DE DELAGAR SOBRE E DUCAÇÃO—1891—descentralização do ensino UNIÃO RESP PELO ENS SUPERIOR E ESTADOS PELO FUNDAM E PROFISSIONAL .1920 (ESCOLA NOVA OTIMISMO)(MANIFESTO DOS…

departamentos nas universidades a universidade por regime anual aumento de vagas nas universidades públicas 3a Questão (Cód.: 57986) Pontos: 1,0 / 1,0 Das afirmativas abaixo, marque a que apresenta uma informação VERDADEIRA com relação á Lei 5692/71: Foi criada por um grupo de trabalho instituído pelo Getúlio Vargas, que tinha por objetivo adequar o ensino ao momento político instaurado pelo Estado Novo e às necessidades sociais e econômicas que o governo se…

TABELA COMPARATIVA LEIS QUE REGULAMENTAM A EDUCAÇÃO Lei 4024/61 Lei 5692/71 LDB 9394/71 CONCEITO DE EDUCAÇÃO A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. PRINCIPIOS A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana: a) a compreensão