Lei 5692

Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou LDB/61, comoresultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. A LDB/61 trouxe como principais mudanças a possibilidade de acesso ao nível superior para pessos que acabaram deconcluir o ensino técnico e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselhos Estaduais, num esquema de rígido controle do sistema educacional brasileiro. A demora para aprovação…

processo de industrialização do país. Foi marcante a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 4024/61 que equiparou o ensino profissional, do ponto de vista da equivalência e da continuidade de estudos. Em 1971, a Lei Federal 5692/71 instituiu o ensino profissional generalizado no segundo grau, tornando – o também responsabilidade das escolas estaduais, e não somente das escolas técnicas então, existentes. Em relação aos Conservatórios, a LDB 5692/71 veio enquadrar essas escolas…

PLANO DE CURSO — é o plano de trabalho pedagógico de cada curso: contém os objetivos do curso, o cronograma das atividades propostas e o desenvolvimento dos conteúdos. EMBASAMENTO LEGAL DO REGIMENTO ESCOLAR: Constituição Federal, LDB nº 9394/96, Lei nº 8069/ 90 - Estatudo da Criança e do Adolescente, Deliberação nº 16/99-CEE – normatiza o Regimento Escolar. 24 ESTRUTURA DO REGIMENTO ESCOLAR —deve ser ordenado por assunto, do geral para o particular, desenvolvido por títulos,…

desdobram em novas propostas pedagógicas. Nesse contexto, surge uma nova ordem nas propostas da atual Lei de Diretrizes e Bases, orientando para que a educação física se integre na proposta pedagógica da escola, essa nova ordem dá autonomia para se construir uma nova proposta, passando para a escola e para o professor a responsabilidade da adaptação da ação educativa escolar. Com a promulgação da nova Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…

Considerações sobre a lei de diretrizes e bases 4024 de 20 de dezembro de 1961 O Brasil é um país inigualável quando se trata de fazer leis. Só entre os anos de 1948 e 1996, passaram-se quarenta e oito anos e destes passamos vinte e um anos debatendo e reformando as leis da Educação brasileira. Entre 1948 e 1961, foram treze anos correntes para aprovarmos a Lei 4024/61 e, entre 1988 a 1996 mais oito anos para aprovarmos a Lei 9394/96. Além dos vinte anos passados entre 1968 a 1988 que passamos

.............8 Apresentação Este trabalho trás um relatório do ponto de vista do Sistema Educacional Brasileiro, o mesmo relata algumas das normas em vigor. Dentre as Políticas Educacionais do país encontram-se várias LDBs: 4024/61; 5540/68; 5692/71; 7044/82 e 9394/96 (em vigor). Porem que na maioria das vezes não sai do papel. Normas que resolveria algumas de nossas barreiras na área da educação. O mesmo relata alguns dos projetos que são executados, como o EAD (Educação a…

POBRES • 1939 – A SEGUNDA GUERRA SE INICIA E CRIAM-SE AS FORÇAS ALIADAS, O BRASIL FICA À MARGEM INICIALMENTE E SÓ SE ENVOLVE EM 1944 • 1941 – CRIAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN • 1943 – DIREITOS TRABALHISTAS ASSEGURADOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT EDUCAÇÃO NO ESTADO GETULISTA • 1945 – CRIAÇÃO DA UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL/UDN, DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO/PSD, DO PARTIDO TRALHISTA BRASILEIRO/PTB • UDN LANÇA EDUARDO GOMES • PSD APOIA O GENERAL EURICO GASPAR…

(1993) Em 1946, a denominada Primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), promulgada pelo presidente Eurico Dutra, define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição, reafirmando, em muitos pontos, os princípios relaivos à educação enunciados em 1934. No mesmo ano da criação dessa lei, foi elaborado um projeto de lei, que visava reformular a educação, no entanto, ele só se transformou em lei quinze anos depois. Em, 11 de…

Avaliação e a Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação O que há de novidade em relação à avaliação na nova LBD? Uma avaliação contínua e cumulativa, a prevalência da análise dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos do desempenho do aluno, bem como a preferência aos estudos de recuperação paralelos ao período letivo? Em que termos esses e outros aspectos da lei podem ser considerados novidade nos meios educacionais do país? A nova lei em pouco altera o texto da lei 5692,…

década de 90, quando um conjunto de normas e ações foram implementadas com o intuito de adequar o sistema educacional às mudanças ocorridas no mundo do trabalho. Na especificidade do ensino de arte, o marco regulador foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1971 (LDB n. 5692/71) que instituiu a entrada oficial do ensino de arte na educação brasileira “com o advento da Educação Artística para o ensino de 1º e 2º graus e do curso de licenciatura em Educação Artística para o ensino…