Familia escola

TABELA COMPARATIVA LEIS QUE REGULAMENTAM A EDUCAÇÃO

Lei 4024/61
Lei 5692/71
LDB 9394/71

CONCEITO DE EDUCAÇÃO

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

PRINCIPIOS
A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana:
a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade;
b) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem;
c) o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional;
d) o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na obra do bem comum;
e) o preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio;
f) a preservação e expansão do patrimônio cultural;
g) a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça. proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, gualiticação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania.
Princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício e sua qualificação para o trabalho.

A ORGANIZAÇÃO DO SITEMA EDUCATIVO (NÍVEIS)
Pré-primário
Ensino primário
Ensino médio
Ensino secundário
Ensino técnico
Ensino superior
Ensino de 1º grau
Ensino de 2º grau
Ensino Supletivo
Pré-escola
Ensino fundamental
Ensino médio

OBRIGATORIEDADE
O ensino primário é obrigatório a partir dos sete anos e só será ministrado na