etica profissional

A FUNÇÃO DA ESCOLA SEGUNDO AS RECOMENDAÇÕES DOS
PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS E DOS ÓRGÃOS
GOVERNAMENTAIS
Introdução
A partir dos anos 60, com a implementação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da educação
Nacional, no. 4024, o ensino formal no Brasil assume um caráter democrático pois observa-se que existe um número expressivo de crianças sem escola e adultos analfabetos. A partir dessa data, e particularmente em 1971, com a promulgação da LDB 5692/72, ocorre em nosso país o processo efetivo de alfabetização em massa. Há, como os estudiosos indicam, certa preocupação em oferecer à população a partir de 7 anos de idade, um ensino voltado a todos. Em uma tentativa de favorecer uma maior permanência dos alunos na Escola, a Lei 5692/71
(ensino de 1o. Grau composto por oito séries), tinha por meta a formação integral do brasileiro, iniciando esta formação (auto conhecimento, com a sondagem das aptidões), e o exercício da cidadania que seria plenamente alcançado quando o estudante recebesse o diploma que o habilitava para o trabalho - posteriormente retirado devido a entraves de ordem operacional e ausência de professores.
Quando da sua idealização, tanto o 1º quanto 2º Grau possuíam um currículo composto de uma Parte Comum cujos conteúdos versavam sobre itens fundamentais a todos os estudantes e uma segunda denominada Diversificada, que tinha por objetivo disseminar conteúdos necessários em consonância com cada região. Havia para alguns cursos especialmente,
Habilitações, uma terceira parte chamada Instrumental- específica a cada curso como se dá por exemplo no Magistério (ARANTES, 1990).
Decorridos quinze anos, em 20 de Dezembro de 1996, observa-se a promulgação da terceira
LDB, de no. 9394. Ainda que inspirada e mantendo a essência das anteriores, a Lei atual reorganiza o Sistema de Educação Escolar Nacional. Dividindo-o em três grandes ciclos (a)
Educação Infantil, (creche e pré-escola, (b) Ensino Fundamental, (antigo 1º Grau- com