Lei 533

para acompanhá-lo de maneira direta. Toda organização, privada ou pública, que tenha assistentes sociais em seu quadro de colaboradores pode abrir vagas para estagiários em Serviço Social, desde que siga as seguintes orientações da resolução CFESS nº 533 (29/09/2008). O estágio permite que o aluno faça valer, no campo de estágio, o conhecimento adquirido em sala de aula, no qual se prepara para a prática profissional de modo observador, crítico-reflexivo e ético, dentro da proposta ético…

Justiniano Justiniano (483-565) foi Imperador Bizantino. Redigiu o "Código Justiniano", o "Digesto", as "Instituta" e as "Novellae", que constituíram o "Direito Romano", "leis que asseguravam ao povo romano o domínio do mundo. Justiniano (483-565) nasceu em Tauresium, pequena cidade da Macedônia. Filho de camponeses, foi batizado Petrus Sabatus. Era sobrinho de Justino, Imperador Romano Cristão. Justino ingressou no exército e se distingue nas lutas contra os bárbaros, chegando a comandante do

-APRESENTAÇÃO: O estagio curricular é componente obrigatorio de formação em serviço social ,emanado da lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, resoluçao do CFESS n° 533/2008, parecer CNE/CES 492/2001- sobre o estagio dos cursos de serviço social. dentre outros. a partir do quinto semestre letivo, os alunos do curso de serviço social estão aptos a realizar o estagio curricular. As normas legais do estagio orientam algumas disciplinas como pré-requisitos para…

convenção coletiva somente pode preterir a lei quando houver maior vantagem ao trabalhador, mas mesmo assim, os direitos indisponíveis (carga horária máxima, descanso semanal, etc.) não podem ser reduzidos/atacados. 3. A exigência que a lei faz em relação a necessária presença do sindicato para aprovação de convenção coletiva somente é obrigatório para os empregados. Relações Coletivas de Trabalho: Complexo de relações sociais, nem sempre regulados por lei, que ocorrem entre…

acordo com o sistema legal vigente. Logo, federações e confederações são, segundo o art. 533 da CLT, associações sindicais de grau superior. Federações são as associações de 2º grau e atuam, em regra, no território de um Estado. Porém é possível que haja uma federação interestadual ou uma federação nacional, desde que a nacional não prejudique a estadual, sendo esta a de representatividade privilegiada por lei. De acordo com o § 3º do art. 534 da CLT, a competência das federações é…

glosadores da Escola Bolonha, no século XII, para distinguir esse conjunto de outro, denominado Corpus Juris Conocini.Ele se divide nas seguintes partes : 1 - Código Antigo ( 529 ) ( Também conhecido como Código Perdido ) 2 - Digesto ( 533 ) 3 - Institutas ( 533 ) 4 - Código Novo ( 534 ) 5 - Novelas A influência se deve ao fato de ele servir de modelo ao Código Civil Brasileiro. 12. Existe diferença entre moral e direito ? Explique.Faça referência de alguma citação célebre.…

cumprir para se formar. ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO é aquele que não faz parte da carga horária do curso, mas é importante para o currículo e para o aprendizado do aluno. Ambos os tipos de estágio – OBRIGATÓRIO e NÃO OBRIGATÓRIO – devem ser, conforme lei de estágio, supervisionados pela instituição de ensino. O NÃO OBRIGATÓRIO é supervisionado pela Central de Estágios. Já o ESTÁGIO OBRIGATÓRIO passa pelo acompanhamento da Central de Estágios e também pela supervisão de uma disciplina com…

algumas definições descritivas, apontando para as utilizações corretas do termo, ou seja, o Direito significa controvérsia e dúvida. 1. É a definição do direito como mandamento justo. Há conflito desta idéia quando temos problemas entre a relação de leis em vigor, e os ideais de justiça, em um determinado país. 2. O Direito é aquilo que se pode fazer no exercício de uma faculdade, exigindo-se uma prestação ou uma omissão. 3. O direito o estudo das normas jurídicas dentro do…

apresentam natureza tributaria. CONSTITUIÇÃO FEDERAL emendas 20/98 e 27/2000 TRABALHO.jpg elsondemelo.blogspot.com 533 × 400 - Trabalhador demitido após a promulgação da TRABALHO.jpg elsondemelo.blogspot.com 533 × 400 - Trabalhador demitido após a promulgação da elsondemelo.blogspot.com elsondemelo.blogspot.com elsondemelo.blogspot.com…

A Lei das XII tábuas constitui a origem do Direito romano, resultado da luta por igualdade levada a cabo pelos plebeus em Roma. Feita durante o período arcaico, por volta de 451 a.C. – 450 a.C. Ela foi escrita literalmente em doze pedaços de madeira que foram fixadas no fórum romano para que todos pudessem ter conhecimento de suas leis. Contém em si regras do Direito publico e privado. Para poder compreender melhor a lei das XII tábuas é necessário ter conhecimento de como era que…