Lei 533

à aplicação de justiça ð questores à finanças públicas ð censores à censo dos cidadãos à moralidade pública ð edis curuis à abastecimento e policiamento de cidadãos e de jogos públicos. Ø Lutas entre plebeus x patrícios ð As leis das XII Tábuas à Leges Duodecim Tabularam ðLei Canuléia (445 A.C.) à casamento mistos ðLeis Licínias-Sextias (367 A.C.) à2 cônsules: 1patrício e 1 plebeu. ðLei Ogulnia (300 A.C.) à Igualdade Religiosa. Ø Expansão Romana…

As obrigações das partes contratantes decorrem do contrato de trabalho. Entre as obrigações que derivam do contrato de trabalho estão aquelas pactuadas pelos próprios sujeitos do contrato, bem como as determinadas pelas leis. Como destacam Orlando Gomes e Elson Gottschalk: o contrato de trabalho, como contrato sinalagmatico a base de troca, dá origem á disciplina de duas obrigações fundamentais: a obrigação da prestação de trabalho a cargo do empregado e a obrigação da…

cidadão e dever do estado, de acordo com a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela lei Orgânica da Assistência Social…

www.ufgd.edu.br/face/ciencias-contabeis/disciplinas/legislacao-trabalhista-e-previdenciaria 1/3 Destaques do Governo Ministério da Educação UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados Página Inicial A UFGD Histórico Lei de Criação Projeto de Criação Projeto de Lei Plano de Ações PDI - UFGD Programa REUNI - UFGD Plano de Ocupação Fisica - Unidade II Estatuto da UFGD Regimento Geral Administração Reitoria Fala Reitor Ass. Projetos e Inovação Tecnológica Secretaria dos…

não realização da supervisão conjunta entre supervisores acadêmicos e de campo e problemas relacionados a carga horária prevista para essa atividade. De outro, a aprovação da lei 11.788, de 25/09/2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências; considere-se também, e especialmente, a resolução CFESS Nº 533, de 29 de setembro de 2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social. O relatório da pesquisa avaliativa da implementação das Diretrizes…

* Principio da oralidade * Predomínio das provas orais * Concentração * Imediação SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA PROVA a. Certeza moral do Juiz - sistema acusatório puro b. Certeza moral do legislador – o valor das provas pela lei c. Persuasão racional do Juiz – as provas possuem o mesmo valor RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA PROVA * Certeza a. Condenatória b. Absolutória * Duvida-absolutoria a. Credibilidade – provas pesam mais para condenação b.…

JUSTINIANO I, LEGISLADOR Para garantir a centralização administrativa, Justiniano combateu o poder local dos grandes proprietários de terra e estabeleceu leis sólidas e eficazes, cujo cumprimento era rigorosamente fiscalizado pela burocracia, que contava com os militares. Em seu governo, foi redigido o Código Justiniano, um sistema de leis básico que afirmava o poder ilimitado do imperador e, ao mesmo tempo, garantia a submissão dos escravos e colonos a seus senhores. Em seu governo, o…

verbalmente, onde os apelantes alegam serem proprietários do bem, tendo apenas permitido que a ré pudesse residir na moradia, no entanto, os apelantes continuaram a pagar os impostos incidentes sobre o imóvel alvo da contenda. Posto que, de acordo com o art. 533 cc./02, aos contratos de troca/permuta se aplicam no que couber, os dispostos da compra/venda, a tradição no que diz respeito a bem imóvel se opera com o registro. O cc./16 também traz, em seu art. 134, II, esclarecimento sobre a…

Compilação das decisões dos jurisconsultos romanos, convertidas em lei por Justiniano, imperador romano do Oriente, e que constitui uma das quatro partes do "Corpus Juris Civilis. O Digesto, conhecido igualmente pelo nome grego Pandectas, é uma compilação de fragmentos de jurisconsultos clássicos. É obra mais completa que o Código tem e ofereceu maiores dificuldades em sua elaboração. Digesto vem do latim digerere - pôr em ordem. Realizada a compilação das leges (constituições…

seguinte ementa: [...] a centralidade do estágio supervisionado nas Diretrizes Curriculares (1996) do Serviço Social. A dimensão acadêmica, política e pedagógica dos instrumentos normativos e documentos que orientam o estágio supervisionado (Resolução 533/CFESS e a Política Nacional de Estágio da ABEPSS). O processo de Supervisão de Estágio. Desafios e estratégias da articulação entre formação e exercício profissional (ABEPSS, 2012, p. 40). Para dar efetividade ao ementário,…