Direito do Trabalho

As obrigações das partes contratantes decorrem do contrato de trabalho. Entre as obrigações que derivam do contrato de trabalho estão aquelas pactuadas pelos próprios sujeitos do contrato, bem como as determinadas pelas leis. Como destacam Orlando Gomes e Elson Gottschalk:

o contrato de trabalho, como contrato sinalagmatico a base de troca, dá origem á disciplina de duas obrigações fundamentais: a obrigação da prestação de trabalho a cargo do empregado e a obrigação da contraprestação de remuneração, a cargo do empregador. Constituem as duas obrigações principais que nascem do contrato. Ao lado delas, obrigações instrumentais ou acessórias e correspectivas pretensõesç poder de direção e correspondente estado de subordinação constituem os denominados poderes e deveres, os quais, permanecendo distintos do débito e do crédito de trabalho e de remuneração, constituem, todavia, necessariamente, a respectiva posição do empregador e do empregado. (p.209, 2012).

Com efeito, dentre as principais obrigações atribuídas ao empregado do contrato de trabalho estão: prestar serviços, obediência, diligencia, fidelidade, colaboração.

Entende-se, todavia, que as obrigações dos empregados consistem basicamente em deveres de conduta que visam o cumprimento d e atividades inerentes ao objeto do contrato de trabalho, podendo ser divididas essas obrigações em duas modalidades: obrigação principal e as acessórias.

Cumpre enfatizar que o dever fundamental do empregado é o de prestar serviços para o qual foi contratado, e este comeca a partir do momento em que o trabalhador se coloca a disposição do empregador para laborar. Para Ipojucan Demetrius Vecchi no contrato de trabalho “a obrigação principal do empregado [e a de prestar serviços nao eventuais, com intuito de remuneração, pessoais e subordinados (sob dependência) ou de se colocar a disposição do empregador para isso” e ainda, citando Maranhao, o autor afirma que:

(...) o trabalha prestado pelo empregado [e