Lei 5 626

PROFESSOR: NILTON GOMES DE OLIVEIRA DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA Essa demonstração, introduzida como obrigatória na Lei das S/A por força de modificação dada pela Lei no. 11.638/07 está regulada por esse Pronunciamento aprovado e tornado obrigatório pela Deliberação CVM no. 547/08, pela Resolução CFC no. 1.125/08, pela Circular SUSEP 379/08 e também pela Resolução CMN no. 3.604/08 (Conselho Monetário Nacional – Banco Central do Brasil). Sua obrigatoriedade começa para as demonstrações…

troca da estabilidade decenal. A doutrina defende a flexibilização começou bem antes da CRFB/88 com a criação do FGTS em troca da estabilidade decenal. V) Autonomia do Direito do Trabalho: possui regras de direito próprias: CLT, artigos da CRFB/88, Leis especiais e ainda princípios peculiares, como a primazia da realidade dos fatos. Não obstante, se relaciona com os demais ramos do direito e outras áreas da ciência. VI) Relacionamento com os demais ramos do Direito 1) Direito Civil…

sistema, de um todo. 5 Dessa forma, em caso de conflito aparente de normas, dever-se-á buscar solução que não leve a sobreposição absoluta de uma norma em detrimento de outra. O intérprete deve se valer dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade para se chegar à conclusão do modo pelo qual se resolverá a aparente antinomia (trata-se de regra geral de hermenêutica). 1.7.1 Revisão Criminal e coisa julgada O art. 5º, XXXVI, CF/88, prescreve que “a lei não…

serviços ligados a sua atividade- meio. Fala- se em terceirização, subcontratação, terciarização, filialização, reconcentração, desverticalização, exteriorização do emprego, focalização, parceria etc. Conceito A terceirização não está definida em lei, nem há norma jurídica tratando, até o momento, do tema. Trata- se, na verdade, de uma estratégia na forma de administração das empresas, que tem por objetivo organiza- La e estabelecer métodos da atividade empresarial. No entanto, a…

BERNARDINO ELIZANGELA AQUINO FÁBIO MASSENA, JARLENA SAMPAIO LEIDIANE SANTOS ROCHA LUCIANE RODRIGUES 1 INTRODUÇÃO A lei 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, estabelece que o Psicólogo irá compor a Comissão Técnica de Classificação de condenados e internos, juntamente com um Psiquiatra e um Assistente Social (BRASIL, 2009). A mesma lei determina ainda que tanto o condenado a pena privativa de liberdade quanto o condenado ao regime semi-aberto,…

medida de arresto, conforme nos ensina Humberto Theodoro Júnior: “Arresto é a medida cautelar de garantia da futura execução por quantia certa. Consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor.” (Theodoro Jr. vol. 2. 2008:626). Portanto, uma vez que presente a condição do artigo 813, do CPC, qual seja: devedor se abster ao pagamento da obrigação no prazo estipulado e tenta alienar seus bens, deve ser deferida a presente ação de arresto, a fim de garantir a…

Novembro/2012 1) Constitui direito do credor a penhora de dinheiro por meio eletrônico? Justifique. Penhora é a possibilidade de constrição de ativos financeiros do executado objetivando a satisfação do crédito devido. Não há penhora online de ofício. A Lei nº 11.382 de 2006 acrescentou no Código de Processo Civil o artigo 655 A que constitui a penhora on line, realizada pelo juiz através do Sistema Bacen-Jud, como direito do exequente. 2) Na execução de entrega de coisa certa,…

NULIDADES PROCESSO PENAL Nulidade é uma sanção aplicável ao processo, ou ao ato processual realizado com inobservância da forma devida ou em forma proibida pela lei processual. Natureza jurídica: é um vicio um defeito, uma imperfeição que pode tornar ineficaz o processo no todo ou em parte. Ou pode ser uma sação, importando em que o ato irregular declarado nulo se considera em si e para todos os efeitos como não realizado. Se tem nulidade em dois aspectos: para indicar o…

PROBLEMA | | |4. HIPÓTESE | | |5. OBJETIVOS | | |5.1 OBJETIVO GERAL

em mL: a) b) c) d) e) 50. 100. 800. 1200. 1600. 03. Um frasco munido de êmbolo móvel contém 2,0 L de ar a 20°C. A que temperatura deve ser aquecido o frasco, à pressão constante, para que seu volume dobre? a) b) c) d) e) 40 K. 313 K. 626 K. 273 K. 586 K. 04. Um volume de 15 L de uma certa massa de gás foram medidos a 277°C e a 2 atm de pressão. Reduzindo a pressão para 1 atm, pede-se a temperatura na qual o gás passará a ocupar 18 L. a) b) c) d) e) 273 K. 300 K. 500…