Lei 5 626

moratórios, este ultimo subdivide-se em juros convencionais e legais. 2.1. Compensatórios: É aquele que compensa a remuneração do capital que pertence a outrem. São os proveitos, os frutos originados do capital empregado. Podem ser previstos por lei (exceção), ou pactuado pelas partes como é feito normalmente. Representam o preço do uso do capital e têm por finalidade recompensar o seu uso durante o tempo ajustado. A taxa é limitada legalmente, devendo respeitar sua natureza…

para os contribuintes. Todo tributo deve ser estabelecido em Lei, respeitando os princípios da Constituição Federal. Também devem ser respeitados os princípios da Legalidade, Anterioridade, Isonomia, Competência, Não-cumulatividade e outros. Para constituir o tributo são necessários três elementos: Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquota: Fato Gerador: é o que determina a incidência do tributo. Quando ocorre o fato previsto na Lei que criou determinado tributo, ele passa a ser…

Figueiredo Carvalho1 1Professor da Universidade Federal do Ceará – UFC; 2 Professor da Faculdade de Medicina do ABC, Santo André, São Paulo; 3 Enfermeira. Especialista em Obstetrícia.4 Médica Especialista em Saúde Pública e Saúde da Família; 5 Médico. Estado do Ceará. E-mail: ciceropediatra@hotmail.com Resumo: O aleitamento materno tem se constituído uma das medidas mais importantes e necessária para um melhor desenvolvimento infantil nos primeiros meses de vida. A…

0 Clientes 4 Direitos Reservados : Seal Energy Oportunidades da geração com biomassa OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNDO OUTROS 2% CARVÃO 40% HIDRELÉTRICAS 16% DERIVADOS DO PETRÓLEO 7% GÁS NATURAL 20% NUCLEAR 15% 5 Direitos Reservados : Seal Energy Oportunidades da geração com biomassa OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL BIOMASSA 4% CARVÃO 1% EOLICA 0,2% IMPORTAÇÃO 7% NUCLEAR 2% GÁS NATURAL 11% HIDRELÉTRICAS 71%…

............. 3 Conceito de Gestão e Desempenho.................................................................................. 4 Apresentação da Empresa........................................................................................... 5 e 6 Princípios da Empresa...................................................................................................... 7 Questionário Diretivo................................................................................................

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO O presente Documento de Homologação, elaborado em cumprimento do artigo 17.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 50/2008, de 19 de Março, e do n.º 1.3 do artigo 1.º do Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado, Decreto-Lei n.º 349-C/83, de 30 de Julho, define as características e estabelece as condições de execução e de utilização do sistema de construção dos pavimentos PRESDOURO, constituído…

António Augusto de Aguiar nº 132 7.282,92 € 6.851,12 € 431,80 € Taxa de juro legal 279,20 € 175,98 € 103,22 € Taxa de juro contratual: 25%+2% 60.412,06 € 4.578,76 € Rua D. Pedro V, Ed. Roma, Bloco A 4785‐000 Trofa NIF: 123 511 356 Ângela Teresa Lopes da Rocha 5 Rua de Paredes, 980 4575‐297 Paredes, PNF NIF / NIPC: 220 749 892 3.073,52 € Armazéns Gema ‐ Importação e Exportação, Lda 6 Rua São Bento da Batalha, n.º 148 4784‐909 Santo Tirso NIF / NIPC: 500 589 151 Arte…

entre eles: No Antigo Testamento. Genesis 2:1-2, Êxodo 31:17, 20:11 Jó 38:4, 26:7 Salmos 18:14-15, 19:1, 90: 2, 95:3 e 5, 96:5, 102:25 e 27, 104:14 e 21, 115:15, 121:1-2,124:5 e 24, 136:5-9. Isaias 37:16, 40:22,26 e 28, 42:5, 44:24, 45:18, 51:13, Jeremias 4: 23-26, 10:12, 32:17, 51:15 Amós 4:13, 5: 8 Jonas 1:9 No Novo Testamento Marcos 10:6, 13:19 João 1:1-5 Atos 17:24-25 Romanos 1:20, I Coríntios 8:6 Efésios 3:9 Hebreus 1:10-12, 11:3 Colossenses 1:15-17…

salvação da humanidade. Somente a mensagem da Bíblia é capaz, na direção do Espírito Santo, conduzir o homem em todas as áreas de sua vida: “Bem-aventurado o varão que não anda segundo o conselho dos ímpios ... antes tem o seu prazer na lei do Senhor, e na sua lei medita de dia e de noite.” (Sl 1.1,2). Bibliologia (Evangélica Pentecostal) 1.1 A NECESSIDADE DAS ESCRITURAS A revelação de Deus ao homem através dos tempos tem sido por meio das obras que Ele criou (Rm 1.20, Sl…

responder questionamentos ligados ao funcionamento da mente e ao comportamento humano. A psicologia enquanto profissão foi reconhecida no Brasil pela Lei n° 4.119 de 1962, em que se afirma que são psicólogos habilitados ao exercício profissional, aqueles que completam a graduação na área e se registram junto ao órgão competente. O psicólogo, segundo esta Lei, pode utilizar de métodos e técnicas de psicologia para fazer diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional,…