Lei 4320 Resumo

(Grey Anatomy) RESUMO A pesquisa analisa o impacto da lei de responsabilidade Fiscal Lei complementar n°101, de 4 maio de 2000. A Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma mudança institucional e cultural no trato com o dinheiro público, dinheiro da sociedade, tornar mais fácil e mais eficaz as administrações locais, A sociedade

CIENTÍFICOS DA ASBAN E DO FOCCO/GO” MEIOS E OPORTUNIDADES DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O CONTROLE E A TRANSPARÊNCIA COMO FERRAMENTAS DE COMBATE AOS CRIMES DA GESTÃO PÚBLICA ROSECLER VIEIRA VIRGÍLIO GOIÂNIA, 2011 RESUMO O presente artigo enumera os múltiplos instrumentos de controle e transparência inseridos na estrutura da Administração Pública Brasileira. Tais ferramentas possuem o objetivo de proteger o patrimônio público contra os atos…

DIREITO CONSTITUCIONAL - RESUMO Classificação das Constituições: • • • • • • • • • • • • Origem: Forma: outorgadas (impostas), promulgadas (democráticas unilateralmente, mas submetidas a referendo popular); / populares), ou cesaristas (elaboradas escritas (um único texto), ou costumeiras / consuetudinárias (vários textos incluindo usos, costumes); Extensão: sintéticas (concisas, breves, sumárias, sucintas), ou analíticas (amplas, extensas, prolixas,…

1 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Autor: André Luiz Trajano dos Santos Orientador: Profª.: Eny Manso Luz Resumo Este artigo tem a finalidade de, através da pesquisa bibliográfica, mostrar as diversas fases do processo de elaboração de um orçamento público, fazendo uma breve abordagem histórica de seu surgimento e consolidação, identificando no âmbito da administração pública as ferramentas que o gestor público tem a seu dispor para auxiliá-lo no planejamento e…

somente para meus estudos, mas para quase tudo. EPÍGRAFE “Ao examinarmos os erros de um homem, conhecemos o seu caráter”. Confúcio RESUMO Este trabalho apresenta uma inter-relação entre o fenômeno da fraude orçamentária e o setor público federal para que se possa fazer uma identificação das circunstâncias de sua ocorrência no processo orçamentário. Buscando apresentar…

formais a Contabilidade Publica Brasileira reflita a essência das transações governamentais e seu impacto no patrimônio. Mas para isso é necessário o cumprimento dos princípios fundamentais de contabilidade e da legislação aplicável ao setor. A Lei 4320/64 é a norma em vigor de maior importância no que diz respeito a definição de procedimentos específicos para a contabilidade das entidades do setor publico (Mota, 2009, p.11). Ela dispõe sob normas gerais de direito financeiro para a…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ORÇAMENTO PÚBLICO Resumo A LRF apoia-se sobre quatro pilares, dos quais depende o alcance de seus objetivos. São eles: o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilidade. Orçamento é o instrumento usado na gestão dos negócios públicos. Exercendo o papel da programação de trabalho do governo, que liga funções decisórias executivas, na gestão financeira e de controle. Tem como objetivo ressaltar a importância econômica, o peso em que as…

Faculdade de Integração do Sertão – FIS Bacharelando em Ciências Contábeis Jonas Diniz de Souza ANALISAR A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF Serra Talhada – 2013 JONAS DINIZ DE SOUZA ANALISAR A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção da nota da segunda V. A do curso de Bacharelado em…

RESUMO A análise de balanços é um instrumento indispensável por sua eficácia na tomada de decisões quando se trata de investimentos em instituições privadas, nas instituições públicas onde a área ainda é pouco explorada, essa ferramenta gerencial conquista aos poucos seu espaço, sendo utilizada pelos administradores públicos para manter a transparência das contas públicas, melhorar a compreensão das demonstrações contábeis e analisar a situação dos recursos geridos no período,…

Patrícia de Queiroz Magatti Leme, 04 de Outubro de 2014 LEI N° 3375 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no Município de Leme, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebes recém-nascidos “teste da linguinha” e dá outras providências. O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Os estabelecimentos hospitalares…