Lei 4320 Resumo

CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DAL BELLO, Patrícia Emilia1 SILVA, Sueli Silveira da2 RESUMO Apesar de ser uma exigência recomendada desde a Lei nº. 4.320/64, o Decreto-lei nº. 200/67 e a Constituição Federal de 1988, o Sistema de Controle Interno na Administração Municipal ganhou notoriedade com o advento da Lei Complementar nº. 101/2000, mais conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promulgada em 04 de maio de 2000, cujo objetivo, conforme seu…

1932, foi instalado o TRE-MG, originado pela necessidade de moralizar um processo eleitoral com vícios e fraudes. Porém, em 1937 foi extinta pela Ditadura Vargas, durante a implantação do Estado Novo, mas em 1945 foi reinstalada, no país, pelo Decreto-lei 7.586/1945. A Justiça Eleitoral mineira possui 351 zonas eleitorais, sendo 18 na Capital, em que o atendimento ao eleitor é feito nos cartórios. Belo Horizonte possui, ainda, a Central de Atendimento do Eleitor, na Avenida do Contorno…

Resumo Aula-tema 04: Despesa Pública Entende-se como Despesa Pública os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; à satisfação dos compromissos da dívida pública, ou ainda à restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações e outros. Da mesma forma que a Receita, a Despesa Pública classifica-se em dois grandes grupos: Despesa Orçamentária e Despesa…

A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO: ANÁLISE DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO Chimênia Silvério de Oliveira1 Francisco A. Severo de Almeida2 Neusa Maria Ravaroto3 RESUMO Este artigo apresenta o resultado da investigação realizada sobre a importância do orçamento como instrumento de gestão das finanças públicas, com estudo aplicado ao caso do município de Catalão - GO. O objetivo do estudo foi ampliar e sistematizar informações de relevância sobre o…

A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O NOVO ENFOQUE CONTÁBIL ÁUREA PATRÍCIA BITTENCOURT Aluno de Graduação do Curso de Ciências Contábeis (patriciabitencourt@uol.com.br) RESUMO O objetivo deste trabalho foi analisar, brevemente, os diversos métodos operacionais da administração pública no decorrer da história para chegar ao que é hoje. Para tanto foi introduzido um breve histórico da evolução da administração pública, que passou da patrimonialista, burocrática até a atual: a administração

a) Lei nº 4320 / 1964; b) Constituição Federal de 1988; c) Lei Complementar nº 101 / 2000 (LRF). “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impôs normas de Planejamento e Controle das Contas Públicas, estabelecendo critérios transparentes para a estimativa da Receita e severos controles da Despesa Pública, definindo o conteúdo da Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO), determinando modificações na elaboração do Orçamento Programa (Lei Orçamentária

SUMÁRIO RESUMO ................................................................................................................................VI LISTA DE QUADROS ..........................................................................................................VII LISTA DE SIGLAS ..............................................................................................................VIII 1. INTRODUÇÃO...............................................................................

ferramenta para este processo, mas o que se verifica na atual conjuntura das empresas brasileiras é um baixo grau de conhecimento e aplicação da contabilidade ambiental. Demonstrativo do Patrimônio (balanço) RESUMO DO BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31/12/XXX1 ATIVO PASSIVO CIRCULANTE CIRCULANTE DISPONIVEL FORNECEDORES 300000,00 CAIXAS E BANCOS 400000,00 PASSIVOS…

da Prefeitura Municipal de Água Branca – PB.............46 RESUMO Este trabalho de conclusão de curso objetiva apresentar os procedimentos essenciais para a realização de licitação na modalidade pregão, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. São destacados os aspectos gerais de contabilidade e Administração públicas, outras modalidades e tipos de licitação insertas na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ressaltando-se a…

| | | |- Assuntos específicos | | | |Lei de Responsabilidade Fiscal |Cap. 6 Slomski | | | |