Lei 385 1976

für den Methodendualismus von Emil Lask", Anton Hain Verlag, Meisenheim/Glan, 1970; 02. "Direito, Retórica e Comunicação", São Paulo, Editora Saraiva, 1973; 03. "Conceito de Sistema no Direito", São Paulo, Editora Revista dos Tribunais/EDUSP, 1976; 04. "Teoria da Norma Jurídica", Rio de Janeiro, Editora Forense, 1978; 05. "Função Social da Dogmática Jurídica", São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1978; 06. "Democracia e Participação", Brasília, Editora Universidade de…

legislação. São demandas iminentes do novo status quo maior transparência, tanto regulatória quanto das empresas, regras de gestão que permitam aos minoritários direitos básicos e regras de entrada e saída dos acionistas mais claras. A reformulação da Lei das S.A., a partir de 2001, foi um importante marco para que o mercado de capitais brasileiro iniciasse os primeiros passos na prática de políticas de boa governança. Durante muito tempo os acionistas brasileiros, institucionais…

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário O valor relativo à redução de dívida decorrente de remissão não tem natureza de receita financeira, devendo ser registrada como “outras receitas operacionais”. Dispositivos Legais: Lei nº 6.404/1976, art. 187; Lei nº 10.865/2004, art. 27, § 2º; RIR/1999, arts. 274, 373 e 374; Resolução CFC nº 750/93, art. 9º, § 3º, II;. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ A remissão de dívida importa para o devedor (remitido) acréscimo…

estatística. Ao mesmo tempo, há quem considera a comparação uma “operação mental” que pode ser realizada lançando-se mão de técnicas de pesquisa diversas (experimental, estatística, histórica), como Neil Smelser (1976, cap. 1). Neste artigo adotamos a posição de Smelser (1976, p. 5). Compreendemos o método comparativo como uma “operação mental”, cujo objetivo mais ambicioso (mas não o único) é controlar “variáveis”1 a fim de testar proposições causais. As técnicas específicas de controle

DIREITO CIVIL - OAB Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. A função social tem como objetivo central o equilíbrio contratual. Não extinguiu a autonomia contratual, mas atenuou a mesma com o fim de: 1) Dar proteção aos

uso, ação da natureza e obsolescência normal (Lei nº 4.506, de 1964, art. 57). § 1º A depreciação será deduzida pelo contribuinte que suportar o encargo econômico do desgaste ou obsolescência, de acordo com as condições de propriedade, posse ou uso do bem (Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, § 7º). § 2º A quota de depreciação é dedutível a partir da época em que o bem é instalado, posto em serviço ou em condições de produzir (Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, § 8º).

contexto da vida nacional. Para debater este amplo tema, parto dos estudos que defendem que discursos e práticas são performativos, ou seja, produzem efeitos que constroem o que alegam descrever em atos de fala ritualizados e iteráveis (AUSTIN, 1976; BUTLER, 1997; 1993; DERRIDA, 1990). Isto significa afirmar que, quando falamos sobre como as coisas no mundo são ou como os eventos aconteceram, o que fazemos não é simplesmente descrever coisas ou eventos, mas produzir efeitos que…

empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais; (Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010) Sendo assim o profissional que cuidava da empresa exercia sua profissão, ferindo sua honra e dignidade perante a lei. DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES exemplos que o profissional foi desleal no seu Art. 3º No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade: (Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010) III – auferir…

todo e qualquer acidente no local de . trabalho que envolva ou nJ'0 lesões de pessoas. O segundo, ou seja, o acidente do trabalho é conceituado le~ente pelo Regulamento do seguro de acidente do trabalho - Decreto n. O 790.377, de 24 de dezembro de 1976, como o "acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesa0 corporal ou perturbaça-o funcional que cause a morte, ou a perda ou reduçlo, permanente ou temporária, da capãcidade para o trabalho" (MPAS, 1977). Além

Na Antiguidade, por exemplo, esses estudos eram fragmentários. Limitavam-se a reflexões esparsas a respeito de algumas questões sociais, nunca reunidos, entretanto, num sistema coerente. Embora Platão (427/348 a. C.) com A República e As Leis e Aristóteles (385/322 a. C.) com A Política tivessem tomado a sociedade em sua integridade, organizada em Cidade-Estado (pólis), o fato político sob o domínio de um interesse puramente ético tinha prioridade sobre o fato social. Isso significava…