LEI 4024

INTRODUÇÃO Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. Os estatistas eram esquerdistas e defendiam que a finalidade da educação era preparar o indivíduo para o bem da sociedade e que só o Estado deve educar. Os liberalistas eram de centro/direita e defendiam os direitos naturais e que não cabe ao Estado garanti-los ou negá-los, mas simplesmente respeitá-los. Após quase 16 anos de disputa entre essas correntes, as idéias dos liberalistas acabaram representando a maior parte do texto aprovado pelo Congresso. A lei trouxe como principais mudanças a possibilidade de acesso ao nível superior para egressos do ensino técnico e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselhos Estaduais, num esquema de rígido controle do sistema educacional brasileiro. A demora para aprovação da trouxe-lhe uma conotação de desatualização e, logo após sua promulgação, outras ações no âmbito de políticas educacionais públicas surgiram, desta vez, inseridas no cenário político de domínio militar. LEIS DE DIRETRIZES E BASES De acordo com Gustavo Capanema “Diretrizes” tem significado que inclui leis, regulamentos, programas e planos de ação administrativa, orientações traçadas pelos chefes e subchefes de serviços para execução dos mesmos. Com essa interpretação do termo ‘‘diretrizes” reforçada pelo acréscimo da palavra “bases” no

ÍNDICE 1. RESUMO............................................................................................2 2. INTRODUÇÃO.....................................................................................2 3. OBJETIVOS.........................................................................................4 3.1. Objetivo Geral..........................................................................4 3.2. Objetivos…

Lei 4024 de 1961. 1. Quais são os objetivos da educação previstos na lei? •A compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; •O respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; •Fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional; •O desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na obra do bem comum; •O preparo do indivíduo e da sociedade para o…

O mérito da LDB está nela se constituir na primeira lei que passa a tratar exclusivamente da educação. Quer dizer, não é um decreto, não é uma resolução, não é uma normativa, não é um ato administrativo, ela passa a pensar a educação brasileira de uma maneira orgânica, trata a educação brasileira em suas diversas dimensões e modalidades. Há uma preocupação em conduzir o processo. Regulamentando-o, não se trata de apenas desencadear um processo de expansão do ensino, mas um processo de…

OS CONFLITOS DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO QUE RESULTOU NA PRIMEIRA LDB (A LEI 4024): CONFLITOS APENAS EDUCACIONAIS OU PROJETO DE SOCIEDADE? 1 – Observação preliminares A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 4024, de 1961, não constituiu apenas um fato no âmbito da legislação educacional, pois com a implantação do capitalismo industrial no Brasil, determinou uma nova organização das relações sociais, econômicas, politicas, como a ampliação do papel…

Qual a origem da dislexia? É uma palavra de origem grega. Dis, quer dizer, dificuldade. Lexia, palavra, leitura. O primeiro relato de dislexia data de 1896, a partir de uma queixa de um jovem de 14 anos que vai a um médico ofalmologista relatar sua dificuldade específica de ler e escrever, tendo surpreendentemente intactas as habilidades em matemáticas e outras disciplinas escolares. Quais os sinais mais comuns de uma criança disléxica? Na educação infantil, o atraso da fala é um…

1) Quadro comparativo entre as leis 4024/61, 5692/71, 9394/96 em relação à organização da educação, as competências de cada instancias e etc. Lei 4024/61 A responsabilidade pela educação no país - os sistemas de ensino eram organizados pela União, Estados e pelo Distrito Federal. A União organizava o ensino público dos territórios e estendia a ação federal supletiva a todo o país reconhecendo e inspecionando os estabelecimentos particulares de ensino superior. Os estados deveriam…

Considerações sobre a lei de diretrizes e bases 4024 de 20 de dezembro de 1961 O Brasil é um país inigualável quando se trata de fazer leis. Só entre os anos de 1948 e 1996, passaram-se quarenta e oito anos e destes passamos vinte e um anos debatendo e reformando as leis da Educação brasileira. Entre 1948 e 1961, foram treze anos correntes para aprovarmos a Lei 4024/61 e, entre 1988 a 1996 mais oito anos para aprovarmos a Lei 9394/96. Além dos vinte anos passados entre 1968 a 1988 que…

Titulo X lei 4024 Da educação excepcionais Tem que ser uma educação na qual integre os excepcionais ao meio . Titulo V lei 9394 Educação especial Fala com mais detalhes e traz metas a ser usadas comas pessoas especiais , traz a proposta de um ensino mas especializado e de pendendo da condição do aluno , caso seja possível a sua integração nas classes regulares e da ao estado a responsabilidade de ofereces a educação .…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA ALUNA: BRUNA CARVALHO DOS SANTOS RA: 7118501819 SÉRIE / TURMA: 5º “A” PROFª. KELLEM LINS Histórico do Ensino Fundamental no Brasil abrangendo desde a Lei 4024/61 até a 9394/96 incluindo o PNE, emendas, etc. A organização da educação nas cidades brasileiras decorre de normatização legal federal, estadual e municipal. Essas normas legais passaram a ser nacionais para todo o ensino que hoje se…