UNIVERSIDADE ANHANGUERA Potf Lio Ok

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE PEDAGOGIA

ALUNA: BRUNA CARVALHO DOS SANTOS
RA: 7118501819
SÉRIE / TURMA: 5º “A”
PROFª. KELLEM LINS

Histórico do Ensino Fundamental no Brasil abrangendo desde a Lei 4024/61 até a 9394/96 incluindo o PNE, emendas, etc.
A organização da educação nas cidades brasileiras decorre de normatização legal federal, estadual e municipal. Essas normas legais passaram a ser nacionais para todo o ensino que hoje se denomina básico e superior com a Lei 4024/61, a primeira Lei de Diretrizes e Bases do país.
Esta comunicação é parte de um estudo mais amplo que percorreu a organização do ensino fundamental, desde 1961 até a Lei 9394/96, ou seja, a Lei de Diretrizes e Bases atual e a Lei 11.274/06 complementar para criar o ensino de 9 anos. É um desdobramento de projeto coletivo denominado Organização escolar e práticas pedagógicas.
A organização da educação encontra-se neste item abordada em dois aspectos: o teórico-legal regulamentador do ensino fundamental e o mapeamento da realidade como encontrada entre o final de 2007 e início de 2008.
Segundo a lei 4024/61 os sistemas de ensino eram organizados pela União, Estados e pelo Distrito Federal. A União organizava o ensino público dos territórios e estendia a ação federal supletiva a todo o país reconhecendo e inspecionando os estabelecimentos particulares de ensino superior. Os estados deveriam reconhecer as universidades, mediante a aprovação dos seus estatutos e estabelecimentos de ensino superior depois do prazo mínimo de funcionamento de dois anos. Também foi atribuído aos estados e Distrito Federal autorizar o funcionamento, inspecionar e reconhecer os estabelecimentos de ensino primário e médio não pertencente à União.
Na vigência da lei 5692/71 verifica-se que a educação passou a ser dever dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, devendo administrar e fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade escolar como também