Lei 4024

permitir sua integração. A educação especial no Brasil aparece pela primeira vez na LDB 4024, de 1961. A lei aponta que a educação dos excepcionais deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação. Lá pelos anos 70 os Estados Unidos avançam na s pesquisas de inclusão para proporcionar condições melhores de vida aos multilados na Guerra do Vietnã. A educação inclusiva tem início naquele país via lei 94142 d 1975, que estabelece a modificação dos currículos e a…

descências do vestuário, o mais simples e econômico possível, danças e exercícios ginásticos, ornicultura, passeios de instrução “(MARINHO, 1943:46). Para fomentar a prática da Educação Física e acompanhando os ditames da época, inúmeros decretos, leis e atos oficiais foram criados. Outro exemplo é representado pelo Decreto n. 8025 de 16 de março 1852 para os alunos das Escolas Normais. “O referido documento determinava exercícios disciplinares, movimentos parciais e flexões,…

Hoang Ti, pensando no progresso do seu povo pregava o exercícios físicos com finalidades higiênicas e terapêuticas além do caráter guerreiro. • ÍNDIA - No começo do primeiro milênio, os exercícios físicos eram tidos como uma doutrina por causa das "leis de Manu", uma espécie de código civil, político, social e religioso. Eram indispensáveis às necessidades militares além do caráter fisiológico. Buda, atribuía aos exercícios o caminho da energia física, pureza dos sentimentos, bondade e…

ensino pré-primário, até o ensino superior. Todos os currículos eram estabelecidos, os critérios de avaliação, inclusive até mesmo o número de provas. “Não é juridicamente pacífica a tese de que o Plano nacional de Educação seja estabelecido mediante lei. Mas do ponto de vista do próprio planejamento é, obviamente, desaconselhável. Porque uma das premissas básicas do planejamento, que é a flexibilidade e consequentemente a possibilidade de revisões e adequações fica desnecessariamente…

Congresso Federal, e não do Poder Executivo, legislar o ensino superior e no art. 35 estabelecia incumbências não exclusivas ao Congresso na criação de instituições de Ensino Superior. Em 1910 teve uma reformulação geral do ensino, ou seja, foi criada a Lei Orgânica do Ensino Superior onde foi promulgada por decreto, pelo Presidente da República Marechal Hermes da Fonseca e regida pelo Ministro do Interior, Rivadávia Corrêa. Essa reforma teve como objetivo revisar a questão de…

pela “Utopia Autoritária” (1964­1975)(Parte 2) por Thiago Pelegrini e Mário Luiz Neves de Azevedo Dos Alunos Arqueologia Perspectivas Professores Continuação da Primeira parte. O CICLO DE REFORMAS EDUCACIONAIS PROPOSTO PELA “UTOPIA AUTORITÁRIA” (LEIS Nº. 5540/68 e 5692/71) Entrevistas Reportagens Artigos Resenhas Envio de Artigos Eventos No tocante a educação o governo militar orquestrou uma série de ações que buscavam, em síntese, adequar a política e a…

de nove anos, já havia sido idealizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9394/1996, e pela Lei nº 10172/2001, que institui o Plano Nacional de Educação, onde prevê a ampliação do ensino fundamental para incorporar as crianças de 06 anos, assim que se universalizasse o ensino entre as faixas de 7 a 14 anos. Para legalizar essa ampliação, foi instituída a Lei nº 11274/2006, que alterou a redação dos artigos 29, 30, 32, e 87 da Lei 9394/96. Através desses artigos,…

idéias, surge o compromisso do Império, na Constituição de 1824, em assegurar "instrução primária e gratuita a todos os cidadãos", confirmado logo depois pela Lei de 15 de outubro de 1827, que determinou a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e vilarejos, envolvendo as três instâncias do Poder Público. Teria sido a "Lei Áurea" da educação básica, caso tivesse sido implementada. Da mesma forma, a idéia de fundação de universidades não prosperou, surgindo em…

dominada 1789 = Revolução Francesa – LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE 1900 – início do séc. XX = ESCOLA NOVA - Manifesto dos Pioneiros – movimento e Anísio Teixeira em luta por escola primária obrigatória e gratuita 1961 – 1ª Lei para Educação – LEI 4024/61 1971 – Lei 5692/71 – Organiza o 1º e o 2º grau 1961 – 1979 – Período de Ditadura Militar – Nesse período de Ditadura a escola se preocupava com a elevação do nível de produtividade através da aplicação de métodos e…

DECRETO LEI Nº 4073/42 Regulamento Lei orgânica do ensino industrial O Presidente da República. usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte - Lei Orgânica do Ensino Industrial CAPÍTULO XIII DA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL Art. 50. Instituir-se-á em cada escola industrial ou escola técnica a orientação educacional, mediante a aplicação de processos adequados, pelos quais se obtenham a conveniente adaptação profissional e social e se habilitem os…