Lei 4024

incluída na política educacional, seguindo uma concepção pedagógica que percebe a criança como um ser social, histórico e pertencente a uma sociedade voltada para os padrões culturais. Somente em 1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, que a Educação Infantil passa a ser conceituada como destinada às crianças de até 6 anos de idade, com a finalidade de complementar a ação da família e da comunidade, objetivando o desenvolvimento integral…

Educação Especial, embora ao longo de todo seu processo histórico-conceitual, verifica-se a idéia de uma educação escolar integrada aos sistemas regulares de ensino iniciando com o primário. O reconhecimento dessa necessidade oficializou-se com a LDB nº 4024/61 através do art. 88 onde se diz que “a Educação dos Excepcionais deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de Educação a fim de integrá-los na comunidade”. Porém, em seu artigo subseqüente, a escola pública é…

atendimento de sujeitos com necessidades especiais têm estado presente quase sempre em um campo muito contestado. Em 1961, com a primeira LDB (Lei 4024/61) já se dava ênfase no sentido de conceber a educação como direito de todos e de recomendar a integração da educação especial ao sistema nacional de educação. Já a Lei 5692/71 que alterou a referida Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional também reafirmou a necessidade de se conferir um tratamento adequado aos alunos com…

Metodológicos da Inclusão, Guia de acessibilidade em edificações Facil Acesso para todos CREA MG e prefeitura de Belo Horizonte. BRASIL. Ministério da Educação e Desporto. Lei 4024/61-Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1961. Disponível em: Acessado em 10 jane. 2014. BRASIL. Ministério da Educação e Desporto. Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, 1996. Disponível em: Acessado em 10 jane. 2014 BRASIL . Plano de Desenvolvimento de Educação, 2007.…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB Professora Ineia Simas Disciplina : Legislação Alunos: Andréia Soares Da Silva Kenison Gomes Introdução O presente artigo apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96). Assim, é elucidado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os fundamentos, estruturas

de ter condições de vida satisfatória, aumentando a participação das mulheres no mercado de trabalho e consequentemente também a procura por creches e parques para o atendimento dessas crianças. Em 1961 é aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4024/61) essa lei dispunha: No Art.23 – “A educação pré-primária destina-se aos menores de 7 anos, e será ministrada em escolas maternais ou jardins de infância”. E no Art.24 – “As empresas que tenham a seu serviço mães de…

poder que elas detêm no cenário econômico mundial. Sem elas, a economia de determinados governos se sucumbiriam. São elas que geram milhões em impostos e geram milhares de empregos nos paises. Tanto poder exercem sobre os governantes que estes criam leis e as sancionam a fim de facilitar o desenvolvimento daquelas. Fácil não será, contudo, não podemos nos prostrar ao sistema e deixar que nossa sociedade seja enganada/induzida, que nossas reservas naturais sejam extintas... deixar que…

do Grupo Escolar Francisco Guimarães passou a ser Cooperativa Escolar Princesa Isabel 4. Em Curitiba, a Cooperativa Escolar Dr. Xavier da Silva foi fundada em 26 de julho de 1941, conforme Decreto n. 22.239 de 19/12/1932, referendado pelo Decreto Lei n. 581 de 01/08/1938, e registrada sob n. 1.268 em novembro de 1941, no S.R.E. e no D.A.C. - Departamento de Assistência ao Cooperativismo - sob n. 43 5. A partir do ano de 1945, a criação das cooperativas foi estimulada pela Associação de…

especialmente de crianças com necessidades educativas especiais, a segregação foi, por muito tempo, o sistema predominante, porém, nas últimas décadas, principalmente após a elaboração de alguns documentos e convenções internacionais e também por força de leis, decretos e portarias brasileiras, a idéia de educação inclusiva ganhou força e tornou-se objeto de estudos e também uma meta que, para alguns, não passa de utopia ou no máximo um sonho distante.

descências do vestuário, o mais simples e econômico possível, danças e exercícios ginásticos, ornicultura, passeios de instrução “(MARINHO, 1943:46). Para fomentar a prática da Educação Física e acompanhando os ditames da época, inúmeros decretos, leis e atos oficiais foram criados. Outro exemplo é representado pelo Decreto n. 8025 de 16 de março 1852 para os alunos das Escolas Normais. “O referido documento determinava exercícios disciplinares, movimentos parciais e flexões,…