Lei 4024

a partir do conceito antropológico de cultura, que via o homem como um ser capaz e produtivo. As finalidades da educação foram estabelecidas na Lei 4024/61, tendo por base os princípios de compreensão dos direitos e deveres de liberdades. Os movimentos de educação de base, liderados por Paulo Freire e outros educadores, contribuíram para a aprovação da Lei de Diretrizes e Base em 1962. A partir de 1964, o país entra em uma nova fase de sua historia, na qual vários educadores,…

Seguindo a orientação política da época (1937/1945 o Estado Novo), e continuando até 1960 o sistema educacional brasileiro estava centralizado no MEC e o modelo era seguido por todos os estados e municípios, com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do Ministério, mas para essa descentralização foram necessários como toda política de Estado em governos democráticos

fundamentais da escola inclusiva 13 2.3 Conceito de educação especial 14 2.4 Qual aluno se encaixa como especial? 14 2.5 O ideal das leis e políticas inclusivas 15 2.5.1 A educação especial nos textos das leis 4024/61 e 5692/71 15 2.5.2 A nova LDB e a educação especial 16 2.5.3 Harmonia ou discórdia no texto da nova Lei, no que se refere à educação especial? 19 2.6 Histórico de exclusão: o que é ? Porque acontece? Onde acontece? 20 2.7…

parte integrante da formação básica do cidadão, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural religioso do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo (...) (Lei n.9.475, de 22 de julho de 1997, art. 33) Neste contexto, o Ensino Religioso passa a ser muito mais que educação da religiosidade, e deve ser vista como parte da educação do cidadão, uma vez que a dimensão religiosa está presente no…

conjunto de elementos materiais ou não, que dependem reciprocamente uns dos outros, de maneira a formar um todo organizado, com três idéias centrais: Conjunto de elementos, dependência recíproca e todo organizado. De acordo com a lei de diretrizes e bases da educação 4024/61 usa-se sistema de ensino e sistema de educação discutindo o mesmo tema. Já as 5692/71 e 9394/96. Utiliza o termo sistema de ensino e outros autores preferem definir sistema escolar. Vejamos que as escolas e suas…

a primeira referência legal à extensão universitária (TAVARES, SIMÕES, POGGETTO, SILVA apud NOGUEIRA, 2001). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n◦ 4024/61 a concebeu como cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão. O papel fundamental da extensão era destinado às classes populares e ações de apoio aos órgãos do governo (SARAIVA, 2007). A partir da lei n◦ 5.540 fixaram-se as normas de organização e funcionamento do ensino superior e se deu a nova…

orientações educativas mudanças encaminham o ser humano para ser transformado e transformado na sua cultura. As mais relevantes interferências sociais e culturais marcaram o ensino e aprendizagem. Foi discutido no país inteiro sugestões de redação da nova lei de diretrizes e bases da educação nacional, a obrigatoriedade do ensino de arte na educação básica. Nesse projeto o ensino de arte tinha por finalidade desenvolver a criatividade, a percepção e a sensibilidade estética. A…

mostrando como se articularam os setores governamentais e da sociedade civil na promulgação de diversas leis ligadas à educação. 2. Aspectos legais do Ensino Fundamental no Brasil Para abordamos o Ensino Fundamental, faremos uma breve retrospectiva histórica do momento sócio-economico-político do Brasil nos períodos em que foram sancionadas as Leis de Diretrizes e Bases da Educação 4024/61, 5692/71 e 9394/96, bem como a reflexão sobre as Constituições Federais da época. 2.1…

......................................................................5 AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL......................................................................................................6 LEI DE DIRETRIZES E BASES E AS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO.........................................................................................................8 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................

nação mais justa e igualitária socialmente, tendo a educação como um dos fortes instrumentos para tal transformação. Nesse sentido Florestan Fernandes lança sua campanha em defesa da escola Pública, trabalhando criticamente em cima do projeto de lei das Diretrizes e Bases da Educação nacional. Procurava ainda arrancar e romper com o marasmo e ineficiências estruturais de uma escola primária na época completamente desadapitada e indiferente as necessidades educacionais e sociais das…