A Criança e o Ensino Fundamental no Brasil

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Programa de Estudos Pós-graduados em Educação: Psicologia da Educação

A Criança e o Ensino Fundamental no Brasil

Maria Lima Santos

Outubro/2009
PUC/SP

Sumário

1. Introdução 03
2. Aspectos legais do Ensino Fundamental no Brasil 03
2.1 Período de 1956 a 1960 03
2.2 Período de 1961 a 1964 05
2.3 Período de 1964 a 1969 06
2.4 Da década de 70 até a de 80 07
2.5 Da década de 80 ao período democrático 07
3. Financiamento do Ensino Fundamental no Brasil 09
4. Fundef e Fundeb 14
4.1 Fundef 14
4.2 Fundeb 16
4.3 Definição, Composição, Caracterização e Vigência do Fundeb 16
4.4 Financiamento segundo o PNE e o PDE 19
5. O Ensino Fundamental de Nove Anos 20
6. Organização do Ensino Fundamental por Ciclos 22
6.1 Ideia de ciclos de formação por tempos da vida 25
6.2 Organização dos tempos por série 26
7. Considerações Finais 28

1. Introdução
A educação, até o século XX, era um bem garantido apenas para uma pequena elite, que tratava de manter seu acesso restrito como forma de garantir seu poder. Atualmente, é um direito de todos os cidadãos, obrigação do Estado e da família.
A partir do século XX, surge a necessidade de democratizar a informação e o saber, ideais propostos na Revolução Francesa. Há de se considerar que, com a ascensão do desenvolvimento industrial, surge a necessidade de mão-de-obra qualificada para o trabalho nas fábricas. Essa nova configuração da realidade tem impacto principalmente para a população mais pobre, que passa a ter acesso ao saber sistematizado através dos serviços públicos pelo Estado, no papel de compensador das desigualdades sociais.
Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo trazer situações relevantes ao processo educacional brasileiro a partir da década de 50, mostrando como se articularam os setores governamentais e da sociedade civil na promulgação de diversas leis ligadas à educação.

2. Aspectos